Projeto de Decreto Legislativo n° 524, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2801/2010
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 52 de 14/06/2023
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Novo Amanhecer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 52 de 14/06/2023
Último local:
05/06/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
15/06/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 524/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Novo Amanhecer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 225 (duzentos e vinte e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Novo Amanhecer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Novo Amanhecer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 524/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária Novo Amanhecer para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Presidente Dutra, Estado da Bahia.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 450, de 15/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 52/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
17/04/2023
Descrição/Ementa
PDL 524 de 2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Eduardo Gomes, relatório que conclui pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 41/2023 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
PDL 524 de 2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCT. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
Documentos da TVR nº 2.294/2010.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 10ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 450/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 52, de 2023 (Projeto de Decreto Legislativo n° 524, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 450, de 15/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 52/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2023 Publicado no DCN Páginas 502 - DCN nº 25
Remetido Ofício SF nº 450, de 15/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 52/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
06/06/2023 Publicado no DSF Páginas 274 - DSF nº 89
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
26/05/2023 Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 82
Encaminhado à publicação o Ofício nº 013, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria sejá apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
25/05/2023 Publicado no DSF Páginas 774-781 - DSF nº 81
Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCT.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
23/08/2019 Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 122
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
23/08/2019 Publicado no DSF Páginas 107-129 - DSF nº 122
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PDL 524/2019 Senador Eduardo Gomes (PL/TO) 24/05/2023 Único Aprovada - SF-CCT - 24/05/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
22/08/2019
Despacho:
22/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 24/05/2023 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Fernando Dueire (Relator Ad hoc) (encerrado em 24/05/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/08/2019 - 30/08/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
29/05/2023 - 02/06/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, PRESIDENTE DUTRA (BA)
15/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 450, de 15/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, cópia do autógrafo do Decreto Legislativo nº 52/23, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Publicado no DCN Páginas 502 - DCN nº 25
OFSF 450/2023
Autógrafo - PDL 524/2019
15/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 52 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 15/06/2023 - Seção I - pág. 18.
Promulgado em 14/06/2023.
06/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 274 - DSF nº 89
05/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
25/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 29/05/2023 a 02/06/2023. Perante a Mesa.
25/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 013, de 2023, da CCT, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria sejá apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 22-25 - DSF nº 82
Ofício
24/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Na 10ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto com a Emenda nº 1-CCT.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 774-781 - DSF nº 81
P.S 41/2023 - CCT
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
22/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/05/2023.
17/04/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Eduardo Gomes, relatório que conclui pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
23/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
02/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
23/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 26/08/2019
Último dia: 30/08/2019.
22/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 192 - DSF nº 122
Publicado no DSF Páginas 107-129 - DSF nº 122
22/08/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/08/2019 a 30/08/2019. Perante a SF-CCT.
22/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 225 (duzentos e vinte e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
PDL 524/2019
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2023 15:16