Projeto de Lei n° 4674, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9470/2018
- Norma Gerada
- Lei nº 15.011 de 01/11/2024
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.
Explicação da Ementa:
Confere a Jaraguá do Sul, município catarinense, o título de Capital Nacional dos Atiradores, devido à cultura e tradições germânicas relacionada à prática do tiro, e em especial à famosa Festa do Tiro que acontece em novembro nesta cidade.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 15.011 de 01/11/2024
- Último local:
- 04/11/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/11/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4674/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto (fls. 10 a 13). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 83/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 15/10/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 15/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 15/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- MPSF 211/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4674/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1190, de 09/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 211/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1190/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4674/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1190, de 09/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 211/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1191/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4674/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1190, de 09/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 211/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4674/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2024
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1190, de 09/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 211/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presiden... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 1511/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 31/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo não sancionado e não promulgado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 232/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 4.674, de 2019, nos termos dos §§ 3º e 7º do art. 66 da Constituição Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1268, de 05/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1268/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação do Projeto de Lei n° 4.674, de 2019, nos termos dos §§ 3º e 7º do art. 66 da Constituição Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1268, de 05/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1269/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados cópia de autógrafo promulgado do Projeto de Lei n° 4.674, de 2019, nos termos dos §§ 3º e 7º do art. 66 da Constituição Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1268, de 05/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4674/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/11/2024
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Jaraguá do Sul, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional dos Atiradores.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 1268, de 05/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 172 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024) Discussão Encerrada. Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 699 - DSF nº 165 | Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 423-430 - DSF nº 158 | Em reunião realizada em 15/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF |
| 16/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 158 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a Mesa. |
| 24/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 123 | Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 24/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/08/2019
- Despacho:
- 23/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Dário Berger (encerrado em 03/12/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 17/10/2019 - 23/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 09/10/2024 - 29/10/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, TITULO, CAPITAL NACIONAL, ARMA DE FOGO, MUNICIPIO, JARAGUA DO SUL (SC)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/10/2024 - Discussão, em turno único
- 05/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1268, de 05/11/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 232/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Lei nº 15.011, de 1º de novembro de 2024, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal.
Remetido Ofício SF n.º 1269, de 05/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi promulgada pelo Senhor Presidente do Senado Federal, nos termos do § 7º do art. 66 da Constituição Federal, a Lei nº 15.011, de 1º de novembro de 2024. - MPSF 232/2024
- OFSF 1268/2024
- OFSF 1269/2024
- Autógrafo - PL 4674/2019
- 04/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (CN) MESA.
PROMULGADA. LEI N° 15011 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/11/2024 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 01/11/2024.
- 31/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 1.511, de 2024, na origem, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, que restitui, para os fins do disposto no § 7º do art. 66 da Constituição Federal, os autógrafos do Projeto de Lei nº 4.674, de 2019.
- 09/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 1190, de 09/10/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 211/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1191, de 09/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 211/2024
- OFSF 1190/2024
- OFSF 1191/2024
- Autógrafo - PL 4674/2019
- 09/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 8 de outubro de 2024)
Discussão Encerrada.
Aprovado o Projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 172
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/12/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 03/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- À SLSF.
- 03/12/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Dário Berger por deliberação da matéria.
- 03/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à CE, a pedido.
- 24/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 24/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 699 - DSF nº 165
- 23/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
- 15/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução das matéria.
- 15/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 158
- 15/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
- 15/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF - Publicado no DSF Páginas 423-430 - DSF nº 158
- P.S 83/2019 - CE
- 11/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2019.
- 08/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/10/2019.
- 26/09/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/10/2019.
- 25/09/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Dário Berger, com voto pela aprovação do projeto (fls. 10 a 13).
- Relatório Legislativo
- 23/08/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Dário Berger (art. 129 do RISF).
- 23/08/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 32-34 - DSF nº 123
- 22/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 32-33 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/12/2024 14:37
