Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9949/2018       Norma Gerada: Lei nº 13.990 de 17/04/2020

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.

Explicação da Ementa:
Confere o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal ao Município de Gramado, localizado no Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.990 de 17/04/2020

Participe

2 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 09/07/2020 às 11h29

Identificação:
PL 4675/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/10/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do projeto (fls. 9 a 10).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
15/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 82/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
15/10/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 15/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF
Identificação:
MPSF 12/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 4.675, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 281, de 02/04/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 12/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.17 a 19). Remetido Ofício SF nº282, de 02/04/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 20).
Identificação:
OFSF 281/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 12 , de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 4.675, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 281, de 02/04/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 12/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.17 a 19). Remetido Ofício SF nº282, de 02/04/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 20).
Identificação:
OFSF 282/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 4.675, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 281, de 02/04/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 12/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.17 a 19). Remetido Ofício SF nº282, de 02/04/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 20).
Identificação:
Autógrafo - PL 4675/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
02/04/2020
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 281, de 02/04/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 12/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.17 a 19). Remetido Ofício SF nº282, de 02/04/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 20).
Identificação:
PL 4675/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
03/10/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do projeto (fls. 9 a 10).
Identificação:
P.S 82/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
15/10/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 15/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF
Data Documento oficial Ação legislativa
12/02/2020 Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 6
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 699 - DSF nº 165
Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 416-422 - DSF nº 158
Em reunião realizada em 15/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF
16/10/2019 Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 158
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a Mesa.
24/08/2019 Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 123
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
24/08/2019 Publicado no DSF Páginas 35-37 - DSF nº 123
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
23/08/2019
Despacho:
23/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 03/12/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/10/2019 - 23/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
02/04/2020 - 20/04/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 20/04/2020 00:00)
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CONCESSÃO , TITULO , CAPITAL NACIONAL , CHOCOLATE , PRODUÇÃO ARTESANAL , MUNICIPIO , GRAMADO (RS) .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/02/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 04/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único
20/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.990 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/04/2020 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 17/04/2020.
02/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 281, de 02/04/20, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 12/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls.17 a 19).
Remetido Ofício SF nº282, de 02/04/20, á Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 20).
MPSF 12/2020
OFSF 282/2020
OFSF 281/2020
Autógrafo - PL 4675/2019
12/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 16).
11/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 75 - DSF nº 6
10/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 11.02.2020.
Discussão, em turno único.
03/02/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 4/12/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.
03/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SLSF.
03/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
03/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à CE, a pedido.
02/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 3/12/2019.
Discussão, em turno único.
24/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
24/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 23 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 699 - DSF nº 165
23/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas.
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/10/2019 a 23/10/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 135 - DSF nº 158
15/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
15/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/10/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF
Publicado no DSF Páginas 416-422 - DSF nº 158
P.S 82/2019 - CE
11/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/10/2019.
03/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do projeto (fls. 9 a 10).
Relatório Legislativo
16/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
23/08/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 35-37 - DSF nº 123
22/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 8 (oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 35-36 - DSF nº 123
Avulso inicial da matéria