Projeto de Lei n° 4676, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Covatti Filho (PP/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9999/2018
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.
Explicação da Ementa:
Altera a legislação do sistema de armazenagem de produtos agropecuários para estabelecer a natureza facultativa da adesão ao sistema de certificação criado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 18/08/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/03/2022 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4676/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 18/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 4676
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 2/2021 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 4676
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 388 - DSF nº 131 | Encerrou-se em 17 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.676, de 2019. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 124 | Concluída a instrução da matéria. |
| 06/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 230-236 - DSF nº 122 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. |
| 24/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 123 | Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 24/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 123 | Encaminhado à publicação. À CRA. |
- Data de Leitura:
- 23/08/2019
- Despacho:
- 23/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 24/04/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Lasier Martins (encerrado em 05/08/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/08/2021 - 17/08/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FACULTATIVIDADE, ADESÃO, SISTEMA, CERTIFICADO, QUALIFICAÇÃO, ARMAZEM, PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO, PRODUTO AGROPECUARIO
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Encerrou-se em 17 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 4.676, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 388 - DSF nº 131
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/08/2021 a 17/08/2021. Perante a Mesa.
- 09/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 124
- 05/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova o Relatório do Senador Lasier Martins, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 230-236 - DSF nº 122
- P.S 2/2021 - CRA
- 05/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 03/08/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/08/2021.
- 18/05/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 31/03/2021
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 24/04/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Pacheco, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 03/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
- 23/08/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 23/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 38-41 - DSF nº 123
- 22/08/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 38-40 - DSF nº 123
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 14:23
