Projeto de Lei n° 4692, de 2019

Iniciativa: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.

Explicação da Ementa:
Estabelece prioridade de atendimento à mulher vítima de violência doméstica no Programa Minha Casa Minha Vida e a elas reserva dez por cento das unidades edificadas em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
06/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/05/2021 - APROVADA

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6 0
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-05-09 às 00:28

Identificação:
PL 4692/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/10/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 139/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/12/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 136ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 4692/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
27/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4692.2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 4692/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4692, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 4692/2019
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
28/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4692, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jayme Campos.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 4692/2019
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 4692, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 4692/2019
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Altera-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 4692/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 4692/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda - 20% -PL 4692/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 4692/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
PL 4692-2019, Lei Casa verde mulher violencia
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogério Carvalho.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 4692/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4692/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021. Foram apresentadas 8 emendas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 1452/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 4692/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1452/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 4692/2019.
Identificação:
RQS 1486/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4692/2019 com o PL nº 2902/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1486/2021, da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta do PL 4692/2019 com o PL 2902/2019.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer atualizado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
RQS 1488/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1452/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1488/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1452/2021, de destaque.
Identificação:
P.S 89/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 89, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 89/2021 - PLEN, em 06/05/2021.
Identificação:
PL 4692/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/10/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 139/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/12/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer atualizado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcelo Castro.
Identificação:
P.S 89/2021 - PLEN
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 89, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 89/2021 - PLEN, em 06/05/2021.
Identificação:
RQS 1452/2021
Autor:
Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
29/04/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 4692/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1452/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 4692/2019.
Identificação:
RQS 1486/2021
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta do PL nº 4692/2019 com o PL nº 2902/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1486/2021, da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta do PL 4692/2019 com o PL 2902/2019.
Identificação:
RQS 1488/2021
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada do RQS nº 1452/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1488/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1452/2021, de destaque.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2019 Publicado no DSF Páginas 320-325 - DSF nº 189
Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 526 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 521-525 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 4692/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 26/04/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 4692/2019 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 28/04/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 4692/2019 Senador Jayme Campos (DEM/MT) PLEN 28/04/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 4692/2019 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 29/04/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 4692/2019 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 29/04/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 4692/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 29/04/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 4692/2019 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 29/04/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 4692/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 29/04/2021

Total de emendas apresentadas: 8

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/08/2019
Despacho:
27/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 29/04/2021 - Audiência de outra Comissão)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 06/12/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Styvenson Valentim (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2019 - Encerrado por fim de reunião)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Marcelo Castro (encerrado em 06/05/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/08/2019 - 04/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), CRITERIOS, PRIORIDADE, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, ACESSO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR
Observações:
LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 2, e com as Emendas nºs 1, 7 e 8, na forma das Emendas nºs 9 a 12, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 29/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
07/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 89/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 2 – PLEN, bem como das Emendas nºs 1, 7 e 8 – PLEN, na forma das Emendas nºs 9 a 12 – PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 3 a 6 – PLEN.
Aprovada a matéria, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1486 e 1488/2021)
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 89/2021 - PLEN, em 06/05/2021.
P.S 89/2021 - PLEN
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1488/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1452/2021, de destaque.
RQS 1488/2021
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Marcelo Castro.
Relatório Legislativo
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1486/2021, da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta do PL 4692/2019 com o PL 2902/2019.
RQS 1486/2021
04/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.05.2021.
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1452/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta.
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h45.
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1452/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 4692/2019.
RQS 1452/2021
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021.
Foram apresentadas 8 emendas.
Avulso de emendas
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 8 PLEN - PL 4692/2019
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogério Carvalho.
EMENDA 7 PLEN - PL 4692/2019
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 6 PLEN - PL 4692/2019
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 5 PLEN - PL 4692/2019
29/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 4 PLEN - PL 4692/2019
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.
28/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jayme Campos.
EMENDA 2 PLEN - PL 4692/2019
EMENDA 3 PLEN - PL 4692/2019
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
27/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 4692/2019
26/04/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Ação:
À SLSF, a pedido.
11/03/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
09/12/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 5 a 10, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
06/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
04/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 320-325 - DSF nº 189
P.S 139/2019 - CDH
29/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
22/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
12/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 132ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/11/2019.
07/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 125ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o senador Styvenson Valentim relator "ad hoc". Lido o relatório, adiadas a discussão e votação.
04/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 125ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/11/2019.
11/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 117ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2019.
10/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Paulo Rocha com voto favorável ao Projeto.
18/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
05/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 29/08/2019
Último Dia: 04/09/2019.
27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 521-525 - DSF nº 125
Publicado no DSF Páginas 526 - DSF nº 125
Avulso inicial da matéria
27/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a SF-CDH.
27/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 27/08/2019.