Projeto de Lei n° 4692, de 2019
Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 4692/2019
Assunto: Política Social > Proteção Social > Mulheres
Ementa: Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.
Explicação da Ementa: Estabelece prioridade de atendimento à mulher vítima de violência doméstica no Programa Minha Casa Minha Vida e a elas reserva dez por cento das unidades edificadas em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 06/05/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/05/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 4692/2019
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/08/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/10/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 139/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 04/12/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer atualizado
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Marcelo Castro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 89/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 89, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 89/2021 - PLEN, em 06/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 4692/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 27/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4692.2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 4692/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4692, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 4692/2019
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 28/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4692, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 4692/2019
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 4692, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 4692/2019
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Altera-se o artigo 2º do Projeto de Lei nº 4692/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 4692/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda - 20% -PL 4692/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 4692/2019
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- PL 4692-2019, Lei Casa verde mulher violencia
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogério Carvalho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 4692/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 4692/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021. Foram apresentadas 8 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1452/2021
- Autor:
- Líder do MDB Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 29/04/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN, apresentada ao PL nº 4692/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1452/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 4692/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1486/2021
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Tramitação conjunta do PL nº 4692/2019 com o PL nº 2902/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1486/2021, da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta do PL 4692/2019 com o PL 2902/2019. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1488/2021
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 1452/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1488/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1452/2021, de destaque. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 05/12/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 136ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- OFSF 200/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 4.692, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 200, de 12/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 4692/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, que “dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS”, e a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para conferir prioridade à vítima de violência doméstica nos programas sociais de acesso à moradia e estabelecer critérios para a concessão do benefício.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 200, de 12/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 104-110 - DSF nº 66 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 89/2021 - PLEN, em 06/05/2021. |
| 07/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 104-114 - DSF nº 66 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021) Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 89/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 2 – PLEN, bem como das Emendas nºs 1, 7 e 8 – PLEN, na forma das Emendas nºs 9 a 12 – PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 3 a 6 – PLEN. Aprovada a matéria, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1486 e 1488/2021) |
| 07/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 66 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021) Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 89/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 2 – PLEN, bem como das Emendas nºs 1, 7 e 8 – PLEN, na forma das Emendas nºs 9 a 12 – PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 3 a 6 – PLEN. Aprovada a matéria, nos termos do parecer. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 1486 e 1488/2021) |
| 30/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 233-247 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1452/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Retirado da pauta. |
| 30/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN. Encaminhado à publicação o RQS nº 1452/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN. Retirado da pauta. |
| 06/12/2019 | Publicado no DSF Páginas 320-325 - DSF nº 189 | Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto. |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 526 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 28/08/2019 | Publicado no DSF Páginas 521-525 - DSF nº 125 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 4692/2019 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 26/04/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 4692/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 4692/2019 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | 28/04/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 4692/2019 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 4692/2019 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 4692/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 4692/2019 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 29/04/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 4692/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 29/04/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/08/2019
- Despacho:
- 27/08/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 29/04/2021 - Audiência de outra Comissão)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 06/12/2019 - Deliberação da matéria)
- Senador Styvenson Valentim (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/11/2019 - Encerrado por fim de reunião)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Marcelo Castro (encerrado em 06/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/08/2019 - 04/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, HABITAÇÃO, INTERESSE SOCIAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), CRITERIOS, PRIORIDADE, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, ACESSO, PROGRAMA, HABITAÇÃO POPULAR
- Observações:
- LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 2, e com as Emendas nºs 1, 7 e 8, na forma das Emendas nºs 9 a 12, do Relator. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 29/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 12/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 200, de 12/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 200/2021
- Autógrafo - PL 4692/2019
- 07/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcelo Castro por deliberação da matéria.
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 06/05/2021)
Proferido pelo Senador Marcelo Castro o Parecer nº 89/2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, da Emenda nº 2 – PLEN, bem como das Emendas nºs 1, 7 e 8 – PLEN, na forma das Emendas nºs 9 a 12 – PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 3 a 6 – PLEN.
Aprovada a matéria, nos termos do parecer.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 1486 e 1488/2021) - Publicado no DSF Páginas 35-39 - DSF nº 66
- Publicado no DSF Páginas 104-114 - DSF nº 66
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 89/2021 - PLEN, em 06/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 104-110 - DSF nº 66
- P.S 89/2021 - PLEN
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1488/2021, da Liderança do MDB, de retirada do Requerimento nº 1452/2021, de destaque.
- RQS 1488/2021
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Marcelo Castro.
- Relatório Legislativo
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1486/2021, da Senadora Rose de Freitas, que solicita a tramitação conjunta do PL 4692/2019 com o PL 2902/2019.
- RQS 1486/2021
- 04/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 06.05.2021.
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 29/04/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 8-PLEN.
Encaminhado à publicação o RQS nº 1452/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 1-PLEN.
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 61
- Publicado no DSF Páginas 233-247 - DSF nº 61
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h45.
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1452/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 1 ao PL 4692/2019.
- RQS 1452/2021
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 29/04/2021.
Foram apresentadas 8 emendas. - Avulso de emendas
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 8 PLEN - PL 4692/2019
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Rogério Carvalho.
- EMENDA 7 PLEN - PL 4692/2019
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 6 PLEN - PL 4692/2019
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 5 PLEN - PL 4692/2019
- 29/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 4 PLEN - PL 4692/2019
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 29.04.2021.
- 28/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 2 e 3, do Senador Jayme Campos.
- EMENDA 2 PLEN - PL 4692/2019
- EMENDA 3 PLEN - PL 4692/2019
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.
- 27/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 4692/2019
- 26/04/2021
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 11/03/2020
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 09/12/2019
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 06/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 5 a 10, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAS para prosseguimento da tramitação.
- 06/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 04/12/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Paulo Rocha, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
- Publicado no DSF Páginas 320-325 - DSF nº 189
- P.S 139/2019 - CDH
- 29/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
- 22/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
- 12/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 132ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 21/11/2019.
- 07/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 125ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa o senador Styvenson Valentim relator "ad hoc". Lido o relatório, adiadas a discussão e votação.
- 04/11/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 125ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/11/2019.
- 11/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 117ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 17/10/2019.
- 10/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Paulo Rocha com voto favorável ao Projeto.
- 18/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 05/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 29/08/2019
Último Dia: 04/09/2019.
- 27/08/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAS, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 521-525 - DSF nº 125
- Publicado no DSF Páginas 526 - DSF nº 125
- Avulso inicial da matéria
- 27/08/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a SF-CDH.
- 27/08/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 27/08/2019.
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 19:33
