Projeto de Lei n° 4698, de 2019

Iniciativa: Senador José Serra (PSDB/SP)

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o Programa Criança com Futuro.

Explicação da Ementa:
Institui o Programa Criança com Futuro, com o objetivo de constituir reserva financeira, destinada ao custeio de cursos técnicos e de ensino superior, para cada criança nascida em família de baixa renda, mediante depósitos periódicos a serem efetuados pela União em conta-investimento aberta em nome de cada recém-nascido.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Alessandro Vieira
Último estado:
25/02/2021 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2021-04-13 às 17:24

Identificação:
PL 4698/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Institui o Programa Criança com Futuro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/11/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 153/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/12/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
05/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 136ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria.
Identificação:
PL 4698/2019
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
Institui o Programa Criança com Futuro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
22/11/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 153/2019 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
04/12/2019
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
25/02/2021
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria.
Data Documento oficial Ação legislativa
06/12/2019 Publicado no DSF Páginas 411-416 - DSF nº 189
Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 545 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
28/08/2019 Publicado no DSF Páginas 538-544 - DSF nº 125
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Data de Leitura:
27/08/2019
Despacho:
27/08/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Alessandro Vieira
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Zenaide Maia (encerrado em 10/10/2019 - Redistribuição)
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 06/12/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/08/2019 - 04/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA, FUTURO, CRIANÇA, FAMILIA, BAIXA RENDA, CONTA BANCARIA, INVESTIMENTO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
25/02/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Alessandro Vieira, apresentou relatório pela aprovação do projeto com duas emendas de sua autoria.
Relatório Legislativo
19/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
09/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
06/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 7 a 11, o Parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CAE para prosseguimento da tramitação.
06/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Eliziane Gama por deliberação da matéria.
04/12/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 136ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da senadora Eliziane Gama, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 411-416 - DSF nº 189
P.S 153/2019 - CDH
29/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Matéria constante da Pauta da 136ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 04/12/2019.
22/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 135ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/11/2019.
22/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da senador Eliziane Gama com voto favorável ao Projeto.
08/11/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
10/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, para redistribuição.
18/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
05/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram recebidas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
27/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 29/08/2019
Último Dia: 04/09/2019.
27/08/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 538-544 - DSF nº 125
Publicado no DSF Páginas 545 - DSF nº 125
Avulso inicial da matéria
27/08/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 29/08/2019 a 04/09/2019. Perante a SF-CDH.
27/08/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº146, em 27/08/2019.