Projeto de Decreto Legislativo n° 576, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1120/2018
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Carlos Portinho
Último local:
28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
07/02/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2024-04-28 às 07:32
Identificação:
PDL 576/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
29/08/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Relatório PDL 576/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Carlos Viana, relatório que conclui pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
07/02/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 576, de 2019 (nº 1.120, de 2018, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO CACHOEIRENSE DE INTEGRAÇÃO E COMUNICAÇÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.
Local:
Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação Legislativa:
Recebido do Senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
03/09/2019 Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 128
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/09/2019 a 10/09/2019. Perante a SF-CCT.
03/09/2019 Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 128
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
03/09/2019 Publicado no DSF Páginas 98-100 - DSF nº 128
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
02/09/2019
Despachos:
02/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
02/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Carlos Portinho
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
04/09/2019 - 10/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, OURO PRETO (MG)
07/02/2024
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido do Senador Carlos Portinho o relatório com voto pela aprovação do projeto com 1 (uma) emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
01/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Portinho, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
30/05/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Carlos Viana, relatório que conclui pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
23/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
11/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
03/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 04/09/2019;
Último dia: 10/09/2019.
02/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 98-100 - DSF nº 128
02/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/09/2019 a 10/09/2019. Perante a SF-CCT.
Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 128
30/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 98-99 - DSF nº 128
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/02/2024 13:26