Projeto de Decreto Legislativo n° 593, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 996/2018
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 124 de 03/04/2020
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 124 de 03/04/2020
Último local:
09/10/2020 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
24/04/2020 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 593/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 14 (quatorze) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 593/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
24/04/2020
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Taquari de Apoio a Comunicação, Educação e Cultura - ATACEC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 492 de 24/04/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 124/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 28). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)
Data:
25/11/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 14/2020 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
19/02/2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova por 11 votos o Projeto, relatado ad hoc pelo Senador Dário Berger. Juntadas as listas de presença e de votação nomina... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
19/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 2ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
OFSF 492/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
24/04/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 593, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 492 de 24/04/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 124/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 28). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
30/04/2020 Publicado no DCN Páginas 1210 - DCN nº 17
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 17, de 30/04/20, pág. 1210.
À COARQ.
06/03/2020 Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 16
Encerrou-se em 4 de março o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/02/2020 Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 12
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2020-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
20/02/2020 Publicado no DSF Páginas 287-293 - DSF nº 11
Na 2ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova por 11 votos o Projeto, relatado ad hoc pelo Senador Dário Berger.
Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT.
Juntado o Ofício nº 1/2020 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
03/09/2019 Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 128
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/09/2019 a 10/09/2019. Perante a SF-CCT.
03/09/2019 Publicado no DSF Páginas 149-150 - DSF nº 128
Este processado contém 14 (quatorze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
03/09/2019 Publicado no DSF Páginas 149-151 - DSF nº 128
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/09/2019
Despachos:
02/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
02/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Eduardo Gomes (encerrado em 19/02/2020 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Dário Berger (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/02/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/09/2019 - 10/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/02/2020 - 04/03/2020: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, PALMAS (TO)
02/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional nº 17, de 30/04/20, pág. 1210.
À COARQ.
Publicado no DCN Páginas 1210 - DCN nº 17
24/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 492 de 24/04/20, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 124/20, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. (fl. 28).
OFSF 492/2020
Autógrafo - PDL 593/2019
24/04/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 124 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/04/2020 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 03/04/2019.
************* Retificado em 24/04/2020*************
ONDE SE LÊ: (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 124 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/04/2020 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 03/04/2019.
LEIA-SE: (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 124 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 24/04/2020 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 03/04/2020.
06/03/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 25).
05/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 4 de março o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 136 - DSF nº 16
05/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
20/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1/2020-CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do presente projeto.
Concluída a instrução da matéria.
Publicado no DSF Páginas 49-50 - DSF nº 12
20/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 27/02/2020 a 04/03/2020. Perante a Mesa.
20/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
20/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 2ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência do Senador Vanderlan Cardoso, a Comissão aprova por 11 votos o Projeto, relatado ad hoc pelo Senador Dário Berger.
Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT.
Juntado o Ofício nº 1/2020 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 287-293 - DSF nº 11
P.S 14/2020 - CCT
17/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/02/2020.
11/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 49ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, é adiada a apreciação da matéria.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
09/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/12/2019.
25/11/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Gomes, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
27/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
11/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
03/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 04/09/2019;
Último dia: 10/09/2019.
02/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 149-151 - DSF nº 128
02/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/09/2019 a 10/09/2019. Perante a SF-CCT.
Publicado no DSF Páginas 154 - DSF nº 128
30/08/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 14 (quatorze) páginas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 149-150 - DSF nº 128
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/10/2020 11:16