Projeto de Resolução do Senado n° 79, de 2019

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 13 de 04/09/2019
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 75.200.000,00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 13 de 04/09/2019
Último estado:
05/09/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PRS 79/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 75.200.000,00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 79/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 75.200.000,00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Identificação:
P.S 207/2019 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Parecer nº 207, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. ... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 742/2019
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
Urgência para o PRS 79/2019 - MSF 45/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. ... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 98/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 79/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 674 de 05/09/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 98/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/19 (fls. 149 a 150). ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 674/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 79/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 674 de 05/09/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 98/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/19 (fls. 149 a 150). ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 675/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 79/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 674 de 05/09/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 98/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/19 (fls. 149 a 150). ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 676/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
05/09/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Aracaju o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 79/2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 674 de 05/09/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 98/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/19 (fls. 149 a 150). ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 567-574 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 451-463 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 451-463 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/2019
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), MUNICIPIO, ARACAJU (SE), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 742/2019, de urgência para a matéria. Aprovado o PRS nº 79/2019. A matéria vai à promulgação.)
13/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 130, de 5/09/19, pags. 470 a 471.
À COARQ.
05/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 674 de 05/09/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 98/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/19 (fls. 149 a 150).
Remetido Ofício SF nº 675 de 05/09/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 13/19 (fl. 151).
Remetido Ofício SF nº 676 de 05/09/19, ao Senhor Prefeito do Município de Aracaju - SE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 13/19. (fl. 152).
MPSF 98/2019
OFSF 674/2019
OFSF 675/2019
OFSF 676/2019
05/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 13 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 04/09/2019.
04/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 143 e 144).
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 451-463 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 567-574 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 451-463 - DSF nº 129
RQS 742/2019
P.S 207/2019 - PLEN
Avulso inicial da matéria
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:41