Projeto de Resolução do Senado n° 79, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 04/09/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 75.200.000,00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 13 de 04/09/2019
- Último estado:
- 05/09/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 79/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 75.200.000,00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 79/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Aracaju, Estado de Sergipe, a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de até US$ 75.200.000,00 (setenta e cinco milhões e duzentos mil dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- P.S 207/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 207, de 2019-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 742/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/09/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o PRS 79/2019 - MSF 45/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 98/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 79/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 674 de 05/09/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 98/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/19 (fls. 149 a 150). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 674/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 79/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 674 de 05/09/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 98/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/19 (fls. 149 a 150). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 675/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 79/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 674 de 05/09/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 98/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/19 (fls. 149 a 150). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 676/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Aracaju o autógrafo promulgado da Resolução n° , de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 79/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 674 de 05/09/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 98/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/19 (fls. 149 a 150). ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 567-574 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 451-463 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 451-463 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
| 04/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 129 | Encaminhado à publicação. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2019-PLEN/SF, da CDIR) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/09/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), MUNICIPIO, ARACAJU (SE), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o Requerimento nº 742/2019, de urgência para a matéria. Aprovado o PRS nº 79/2019. A matéria vai à promulgação.)
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 130, de 5/09/19, pags. 470 a 471.
À COARQ.
- 05/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 674 de 05/09/19, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 98/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 13/19 (fls. 149 a 150).
Remetido Ofício SF nº 675 de 05/09/19, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 13/19 (fl. 151).
Remetido Ofício SF nº 676 de 05/09/19, ao Senhor Prefeito do Município de Aracaju - SE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 13/19. (fl. 152). - OFSF 676/2019
- OFSF 674/2019
- OFSF 675/2019
- MPSF 98/2019
- 05/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 13 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 04/09/2019.
- 04/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 143 e 144).
- 03/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 742, de 2019, de urgência para a matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 207, de 2019-PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 451-463 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 63 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 567-574 - DSF nº 129
- Publicado no DSF Páginas 451-463 - DSF nº 129
- P.S 207/2019 - PLEN
- RQS 742/2019
- Avulso inicial da matéria
- 03/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 18/11/2021 06:41