Projeto de Lei n° 4849, de 2019

Iniciativa
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei do Cadastro Positivo, para estabelecer que é direito do cadastrado conhecer a metodologia adotada na estimativa de sua nota ou pontuação de crédito, inclusive o modelo matemático ou estatístico utilizado na análise de risco. A regulamentação deverá garantir o máximo de transparência na estimativa da pontuação de cada cadastrado.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/04/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
24/04/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-06-19 às 11:05

Identificação:
PL 4849/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. Às CAE e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
18/12/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao Projeto de Lei 4849/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável à matéria e contrário à emenda nº 1-CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
26/03/2024
Descrição/Ementa
Relatório Projeto de Lei 4849/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, e contrário à Emenda nº 2. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4849, de 2019, do Senador Ciro Nogueira, que Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, e contrário as Emendas nºs 2 e 4. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4849, de 2019, do Senador Ciro Nogueira, que Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 30/2024 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Laércio Oliveira (PP/SE), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 4849, de 2019, do Senador Ciro Nogueira, que Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito, para determinar a divulgação, pelos gestores de banco de dados, da metodologia adotada na estimativa da pontuação de crédito de pessoas naturais e jurídicas, na forma estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Laércio Oliveira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 a 6-CAE; acolhendo parcialmente a Emenda nº 1; e contrário à E... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 - PL 4849/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/02/2024
Descrição/Ementa
-Emenda 1 ao PL 4849-2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/02/2024, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 27/02/2024, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Izalci Lucas | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 - PL 4849/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/02/2024
Descrição/Ementa
Emenda 1 ao PL 4849/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 26/02/2024, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 27/02/2024, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Izalci Lucas | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 4849/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
EMENDA AO PL Nº 4849/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O Senador Carlos Viana apresenta o Requerimento nº 32/2024, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 / CAE - PL 4849/2019
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
22/04/2024
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 4849/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 22/04/2024, foi apresentada a emenda nº 4, de autoria do senador Carlos Viana. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 22/2022 - CAE
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
08/06/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 4849/2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 30/2022 - CAE
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requerimento para a retirada de REQ 22/2022 - CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 31/2022 - CAE
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
24/06/2022
Descrição/Ementa
Requerimento de Audiência Pública - CAE - PL 4849/2019 - atualizado
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
REQ 10/2024 - CAE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
28/02/2024
Descrição/Ementa
Requer a retirada em caráter definitivo, da emenda número 3, apresentada ao PL 4849 de 2019.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 28/02/2024, o senador Izalci Lucas solicitou a retirada da emenda nº 3, de sua autoria, conforme Requerimento nº 10/2024-CAE. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 32/2024 - CAE
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
13/03/2024
Descrição/Ementa
Requer destaque da emenda nº 1.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O Senador Carlos Viana apresenta o Requerimento nº 32/2024, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, de sua autoria. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 49/2024 - CAE
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Requer Destaque da emenda nº 4.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Recebido Requerimento nº 49 de 2024, de autoria do senador Carlos Viana, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
23/04/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
24/04/2024 Publicado no DSF Páginas 249-263 - DSF nº 53
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Laércio Oliveira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 a 6-CAE; acolhendo parcialmente a Emenda nº 1; e contrário à Emenda nº 2.
Anexado o parecer da comissão.
À CTFC.
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 420-425 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 420-424 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 4849/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 05/06/2023 Único Acolhida Parcialmente - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 2 - PL 4849/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) 26/02/2024 Único Rejeitada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 3 - PL 4849/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 27/02/2024 Único
EMENDA 4 / CAE - PL 4849/2019 Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) 22/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 5 / CAE - PL 4849/2019 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024
EMENDA 6 / CAE - PL 4849/2019 Senador Laércio Oliveira (PP/SE) (Ver outros) 23/04/2024 Único Aprovada - SF-CAE - 23/04/2024

Data de Leitura:
03/09/2019
Despacho:
03/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senador Laércio Oliveira (encerrado em 23/04/2024 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/09/2019 - 11/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISCIPLINA, FORMAÇÃO, CONSULTA, BANCO DE DADOS, CREDITOS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, DETERMINAÇÃO, DIVULGAÇÃO, METODOLOGIA, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN)
Observações:
LEI DO CADASTRO POSITIVO
24/04/2024
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CTFC.
Matéria aguardando distribuição.
23/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
23/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Laércio Oliveira, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com as Emendas nºs 4 a 6-CAE; acolhendo parcialmente a Emenda nº 1; e contrário à Emenda nº 2.
Anexado o parecer da comissão.
À CTFC.
Publicado no DSF Páginas 249-263 - DSF nº 53
P.S 30/2024 - CAE
23/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido Requerimento nº 49 de 2024, de autoria do senador Carlos Viana, de destaque para votação em separado da Emenda nº 4.
REQ 49/2024 - CAE
23/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, e contrário as Emendas nºs 2 e 4.
Relatório Legislativo
22/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 22/04/2024, foi apresentada a emenda nº 4, de autoria do senador Carlos Viana.
EMENDA 4 / CAE - PL 4849/2019
18/04/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/04/2024.
26/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável ao projeto, com duas emendas de sua autoria, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 1, e contrário à Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
13/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Senador Carlos Viana apresenta o Requerimento nº 32/2024, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, de sua autoria.
EMENDA 1 - PL 4849/2019
REQ 32/2024 - CAE
12/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 12/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
07/03/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/03/2024.
28/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 28/02/2024, o senador Izalci Lucas solicitou a retirada da emenda nº 3, de sua autoria, conforme Requerimento nº 10/2024-CAE.
REQ 10/2024 - CAE
27/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
26/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 26/02/2024, foi apresentada a emenda nº 2, de autoria do senador Mecias de Jesus.
Em 27/02/2024, foi apresentada a emenda nº 3, de autoria do senador Izalci Lucas
EMENDA 2 - PL 4849/2019
EMENDA 3 - PL 4849/2019
22/02/2024
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/02/2024.
18/12/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Laércio Oliveira, apresentou relatório favorável à matéria e contrário à emenda nº 1-CAE.
Relatório Legislativo
13/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 13/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
07/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
06/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/06/2023.
06/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em reunião realizada em 06/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
06/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebida a emenda nº 1, de autoria do senador Carlos Viana.
25/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 6/6/2023.
25/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
02/02/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
12/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
04/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 05/09/2019
Último dia: 11/09/2019
03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CTFC, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 420-425 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 420-424 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria
03/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a SF-CAE.
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 10/05/2024 11:33