Autoria: Senador Ciro Nogueira (PP/PI)

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).

Explicação da Ementa:
Amplia a área de atuação da CODEVASF no estado do Piauí para incluir as bacias difusas do litoral, e assim fazê-la alcançar o município de Cajueiro da Praia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
05/02/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/02/2020 - APROVADA

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Resultado apurado em 17/02/2020 às 23:19

Identificação:
PL 4850/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDR, decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
05/11/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Nº 4.850 de 2019 (anexado às fls. de 4 a 6).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
11/12/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 42ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
P.S 37/2019 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 42ª Reunião, é aprovado o Projeto.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
19/12/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 11).
Identificação:
PL 4850/2019
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir as Bacias Difusas do Litoral, no Estado do Piauí, na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
03/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDR, decisão terminativa. (Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI)
Data:
05/11/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Nº 4.850 de 2019 (anexado às fls. de 4 a 6).
Identificação:
P.S 37/2019 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
11/12/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Nesta data, durante a 42ª Reunião, é aprovado o Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 947-952 - DSF nº 193
Nesta data, durante a 42ª Reunião, é aprovado o Projeto.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 193
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 193
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 426-430 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
À CDR, decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
04/09/2019 Publicado no DSF Páginas 426-429 - DSF nº 129
Encaminhado à publicação.
À CDR, decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/09/2019
Despacho:
03/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Elmano Férrer (encerrado em 11/12/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/09/2019 - 11/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/12/2019 - 19/12/2019: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, BACIA, CAJUEIRO DA PRAIA (PI), REGIÃO NORTE, ESTADO DO PIAUI (PI), ATUAÇÃO, COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF)
05/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 13).
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 19 de dezembro de 2019 o prazo para interposição de recurso.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/02/2020 às 9h42
03/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/02/2020 às 9h38
19/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 11).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 13/12/2019 às 9h05
12/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Recebido o Ofício nº 91/2019, da CDR, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria.
(AÇÃO LEGISLATIVA OCORRIDA EM 11/12/2019)
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/12/2019 a 19/12/2019. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 186 - DSF nº 193
Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 193
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/12/2019 às 13h59
11/12/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/12/2019 às 17h33
11/12/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Elmano Férrer por deliberação da matéria.
11/12/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Nesta data, durante a 42ª Reunião, é aprovado o Projeto.
Publicado no DSF Páginas 947-952 - DSF nº 193
P.S 37/2019 - CDR
06/12/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 11/12/2019.
05/11/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Elmano Férrer, com voto pela aprovação do Projeto de Lei Nº 4.850 de 2019 (anexado às fls. de 4 a 6).
Relatório Legislativo
18/09/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
12/09/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/09/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 05/09/2019
Último dia: 11/09/2019
04/09/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta data. Aguardando abertura de prazo para recebimento de Emendas.
03/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDR, decisão terminativa.
(Este processado contém 3 (três) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 426-430 - DSF nº 129
Publicado no DSF Páginas 426-429 - DSF nº 129
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 04/09/2019 às 8h53
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2019 a 11/09/2019. Perante a SF-CDR.
03/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 03/09/2019.