Projeto de Decreto Legislativo n° 162, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 162/2019
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Vanderlan Cardoso
- Último local:
- 28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 18/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
- Identificação:
- PDL 162/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Voz da Promissão Mega FM de Divinópolis de Goiás para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Divinópolis de Goiás, Estado de Goiás.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
24/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
07/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 132 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. |
07/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 132 | Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
07/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 65-67 - DSF nº 132 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. |
- Data de Leitura:
- 06/09/2019
- Despachos:
- 06/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/06/2023
- Motivação:
- Criação de Comissão
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senadora Margareth Buzetti (encerrado em 11/09/2023 - Redistribuição)
- Senador Vanderlan Cardoso
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Luiz Carlos do Carmo (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 30/12/2022 - Redistribuição)
- Senadora Damares Alves (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
- Prazos:
- 09/09/2019 - 13/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, DIVINOPOLIS DE GOIAS (GO)
- 18/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 11/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
- 01/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 28/06/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 23/06/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves em virtude da criação de nova comissão.
- 23/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
- 11/04/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 30/12/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vanderlan Cardoso, para redistribuição.
- 20/12/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Luiz do Carmo, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 27/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz do Carmo, para emitir relatório.
- 16/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 06/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo para a apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 09/09/2019.
Último dia: 13/09/2019.
- 06/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 132
- Publicado no DSF Páginas 65-67 - DSF nº 132
- 06/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/09/2019 a 13/09/2019. Perante a SF-CCT.
- 04/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 132
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 15:02