Projeto de Decreto Legislativo n° 176, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDL 176/2019
- Natureza
- Concessão/renovação de serviços de telecomunicação
Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Norte de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colíder, Estado do Mato Grosso.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Margareth Buzetti
- Último local:
- 28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 21/10/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 176/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Centro Norte de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colíder, Estado do Mato Grosso.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
- Data:
- 21/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO E DIREITO DIGITAL, em caráter terminativo, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 176, de 2019, que aprova o ato que renova a autorização outorgada à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CENTRO NORTE DE RADIODIFUSÃO para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colíder, Estado do Mato Grosso.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Recebido da Senadora Margareth Buzetti o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103 | A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão. |
| 07/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 132 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. |
| 07/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 132 | Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas. Aguardando leitura. |
| 07/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 132 | Encaminhado à publicação. À CCT, em decisão terminativa. |
- Data de Leitura:
- 06/09/2019
- Despachos:
- 06/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 23/06/2023
- Motivação:
- Criação de Comissão
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
- Senador Mauro Carvalho Junior (encerrado em 06/11/2023 - Alteração na composição da comissão)
- Senadora Margareth Buzetti
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
- Prazos:
- 09/09/2019 - 13/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, COLIDER (MT)
- 21/10/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido da Senadora Margareth Buzetti o relatório com voto pela apresentação de requerimento de informações dirigido ao ministro de Estado das Comunicações.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2024
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
- 06/11/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mauro Carvalho Junior, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 04/09/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mauro Carvalho Junior, para emitir relatório.
- 28/06/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 23/06/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wellington Fagundes em virtude da criação de nova comissão.
- 23/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
- Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
- 23/03/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 27/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 16/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 06/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo para a apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 09/09/2019.
Último dia: 13/09/2019.
- 06/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 74-76 - DSF nº 132
- Publicado no DSF Páginas 119 - DSF nº 132
- 06/09/2019
- CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/09/2019 a 13/09/2019. Perante a SF-CCT.
- 04/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 74-75 - DSF nº 132
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 14:30