Projeto de Resolução do Senado n° 84, de 2019
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 04/09/2019
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 12 de 04/09/2019
- Último estado:
- 05/09/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 84/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Projeto de Resolução nº 84, de 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 84/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Estado de Mato Grosso a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), no valor de até US$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Identificação:
- P.S 211/2019 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 211, de 2019 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 763, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 763/2019
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/09/2019
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Resolução nº 84, de 2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 763, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 99/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n°12, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 84/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 677 de 5/09/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 99/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 12/19 (fls. 126 a 127). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 677/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°99, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação da Resolução n°12, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 84/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 677 de 5/09/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 99/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 12/19 (fls. 126 a 127). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 678/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n°12, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 84/2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 677 de 5/09/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 99/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 12/19 (fls. 126 a 127). ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 679/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado do Mato Grosso o autógrafo promulgado da Resolução n°12, de 2019 (Projeto de Resolução do Senado n° 84 /2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 677 de 5/09/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 99/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 12/19 (fls. 126 a 127). ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 04/09/2019
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRESTIMO EXTERNO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), ESTADO DE MATO GROSSO (MT), DESTINAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, DIVIDA, BANK OF AMERICA NA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado o RQS 763/2019, de urgência. Aprovado o PRS. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 13/02/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 146, de 27/11/19, pags. 468 a 469.
À COARQ.
- 05/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 677 de 5/09/2019, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 99/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 12/19 (fls. 126 a 127).
Remetido Ofício SF nº 678 de 5/09/2019, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 12/19 (fl. 128).
Remetido Ofício SF nº 679 de 5/09/2019, ao Senhor Governador do Estado do Mato Grosso, encaminhando autógrafo da Resolução nº 12/19. (fl. 129). - MPSF 99/2019
- OFSF 677/2019
- OFSF 678/2019
- OFSF 679/2019
- 05/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 12 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 05/09/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgada em 04/09/2019.
- 04/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). A partir de 06/09/2019. Perante a Mesa.
- 04/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 123 e 124).
- 04/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 763, de 2019, de iniciativa da CAE, que solicita urgência para a presente matéria.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 211, de 2019 – PLEN/SF, da CDIR)
À promulgação. - RQS 763/2019
- P.S 211/2019 - PLEN
- 04/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 06/09/2019 a 12/09/2019. Perante a Mesa.
************* Retificado em 05/09/2019*************
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "f", do RISF). De 06/09/2019 a 12/09/2019. Perante a Mesa.
***ENCERRAMENTO DO PRAZO ANTECIPADAMENTE, EM 04/09/2019, EM VIRTUDE DA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA, EM REGIME DE URGÊNCIA***
- 04/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº155, em 04/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 19/04/2023 13:57
