Mensagem (SF) n° 50, de 2019

Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Resultado apurado em 04/08/2020 às 11h02

Identificação:
MSF 50/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Ministério das Relações Exteriores
Data:
06/09/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas 20 a 24.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcos do Val, com relatório pronto para deliberação (fls 25 a 27).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 51ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 52/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Croácia, com 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e 0 abstenções.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 52, de 2019-CRE, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 2, Abst. 3, Total 55. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. ************* Retificado em 16/10/2019************* ONDE SE LÊ: Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. LEIA-SE: Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Identificação:
MPSF 153/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 879, de 5/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 153/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. (fls.34 a 35 )
Identificação:
OFSF 879/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 153, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 879, de 5/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 153/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. (fls.34 a 35 )
Identificação:
MSF 50/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Croácia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
10/09/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcos do Val, com relatório pronto para deliberação (fls 25 a 27).
Identificação:
P.S 52/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Croácia, com 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e 0 abstenções.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2019 Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 159
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 52, de 2019-CRE, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 2, Abst. 3, Total 55.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 16/10/2019*************
ONDE SE LÊ:
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
LEIA-SE:
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
17/10/2019 Publicado no DSF Páginas 50-58 - DSF nº 159
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 52, de 2019-CRE, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 2, Abst. 3, Total 55.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 16/10/2019*************
ONDE SE LÊ:
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
LEIA-SE:
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
27/09/2019 Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 146
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 296-303 - DSF nº 145
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Croácia, com 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e 0 abstenções.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 401/2019
Data de Leitura:
04/09/2019
Despacho:
04/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marcos do Val (encerrado em 25/09/2019 - Deliberação da matéria)
  • Senador Chico Rodrigues (Relator Ad hoc) (encerrado em 12/09/2019 - Encerrado por fim de reunião)
Indexação:
INDICAÇÃO , AUTORIDADE , MINISTRO DE PRIMEIRA CLASSE , DIPLOMATA , CARGO PUBLICO , EMBAIXADOR , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , CROACIA .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 50; Não: 2; Abst.: 3; Total: 55. )
12/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 219 (Seção II), de 12/11/19, pág. 0001, a nomeação do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia, removendo-o, ex officio, da Missão do Brasil junto às Nações Unidas, em Nova Iorque, Estados Unidos da América para a Embaixada do Brasil em Zagreb.
À COARQ.
06/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 879, de 5/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 153/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor MAURO LUIZ IECKER VIEIRA, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Croácia. (fls.34 a 35 )
OFSF 879/2019
MPSF 153/2019
16/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 52, de 2019-CRE, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 2, Abst. 3, Total 55.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 16/10/2019*************
ONDE SE LÊ:
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
LEIA-SE:
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 50-58 - DSF nº 159
Publicado no DSF Páginas 208-209 - DSF nº 159
Complemento de resultado
Votações nominais:
26/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
26/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 36 - DSF nº 146
25/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão da instrução da matéria.
25/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Mauro Luiz Iecker Vieira, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República da Croácia, com 15 votos favoráveis, 1 voto contrário e 0 abstenções.
Publicado no DSF Páginas 296-303 - DSF nº 145
P.S 52/2019 - CRE
25/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
20/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/09/2019.
12/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 12/09/2019, é designado relator "ad hoc" o Senador Chico Rodrigues e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
10/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 48ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 12/09/2019.
10/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Marcos do Val, com relatório pronto para deliberação (fls 25 a 27).
Relatório Legislativo
06/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
06/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, de folhas 20 a 24.
Listagem ou relatório descritivo
06/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
04/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CRE.
04/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 17 (dezessete) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria