Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 111, de 2019


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º o art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Thomaz Nunnemkamp - coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - Fiergs. 2. Flávio Obino Filho - consultor trabalhista da Fecomércio/RS.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
13/09/2019 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-10-09 às 09:09

Identificação:
REQ 111/2019 - CAS
Autor:
Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
09/09/2019
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 89/2019 - CAS, com o objetivo de instruir o PLS 396/2018, que altera o caput e o § 2º o art. 39 da Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, e os arts. 879, § 7º, e 899, § 4º, ambos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para determinar que os débitos trabalhistas serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), sejam incluídos os seguintes convidados: 1. Thomaz Nunnemkamp - coordenador do Conselho de Relações do Trabalho da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - Fiergs. 2. Flávio Obino Filho - consultor trabalhista da Fecomércio/RS.
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:57. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
ADITAMENTO, REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS (CAS), AUDIENCIA PUBLICA, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DETERMINAÇÃO, CORREÇÃO, DEBITOS, NATUREZA TRABALHISTA, INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), INCLUSÃO, CONVIDADO
13/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2019.
************* Retificado em 16/09/2019*************
Prejudicado em virtude da aprovação do REQ nº 106, de 2019-CAS, de mesma autoria e conteúdo.
11/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prejudicado em virtude da aprovação do REQ nº 106, de 2019-CAS, de mesma autoria e conteúdo.
09/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 09:57.
REQ 111/2019 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 14/02/2022 17:49