Medida Provisória n° 1583-1, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1583-1 1997, CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1583-1/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 25/09/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1583-1 1997, CRIA O FUNDO DE GARANTIA A EXPORTAÇÃO - FGE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1583-1/1997
- Origem externa:
- MSG 1086/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1583-3/1997
- MPV 1583/1997
- MPV 1583-2/1997
- MPV 1610-6/1998
- MPV 1610-7/1998
- MPV 1610-8/1998
- MPV 1610-9/1998
- MPV 1610-10/1998
- MPV 1610-11/1998
- MPV 1610-12/1998
- MPV 1610-13/1998
- MPV 1610-14/1998
- MPV 1610-15/1998
- MPV 1610-16/1998
- MPV 1738-17/1998
- MPV 1738-18/1999
- MPV 1738-19/1999
- MPV 1738-20/1999
- MPV 1738-21/1999
- MPV 1738-22/1999
- MPV 1738-23/1999
- MPV 1840-24/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1919 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 11 PAG 17559. (VOLUME IV).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1919 LEITURA.
DCN 12 11 PAG 15804. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA NO DIA
25 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1583-2 1997, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE 24 10 97
PAGINA 24053, SEM ALTERAÇÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 16 A 18 REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB DO SENADO, E PFL E BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DE MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE OUTUBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/10/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 E 002, PARA CONFECÇÃO
DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001 E 002. (FLS. 13 A 15).
DSF 03 10 PAG 20825. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
(SUPLEMENTO PAG 0261 E 0262).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/10/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 10 PAG 20448.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 01 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 10 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 25 10, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE AGRIPINO E ROMEU TUMA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - JOSE SERRA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - VALMIR CAMPELO E
DEP PFL - PAULO GOUVEA E JOÃO MELLÃO NETO, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - GERMANO RIGOTTO E EDISON ANDRINO,
PSDB - MAX ROSENMANN, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO
ARANTES, PSB - ALEXANDRE CARDOSO. SUPLENTES: SEN PFL -
GUILHERME PALMEIRA E FREITAS NETO, PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - ODACIR
SOARES E DEP PFL - LIMA NETTO E FRANCISCO HORTA, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - HERMES PARCIANELLO E LUIS ROBERTO
PONTE, PSDB - PAULO MOURÃO, BLOCO (PT PDT PC DO B) -
ALCIDES MODESTO, PSB - PEDRO VALADARES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/09/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1583-1 1997.
DOFC 26 09 PAG 21492 E 21493.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/09/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:40
