Ofício "S" n° 37, de 2019
- Autoria
- Cidadão Rodrigo Moreira Marinho, Cidadão Jackeline Moreira Martins Pacheco, Cidadão Edson Nascimento Rodrigues
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
Encaminha, com fulcro no art. 103-B, §5º, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 8º, inciso I, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, Pedido de Providências em face do Governo do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, responsáveis pela Administração Executiva da Penitenciária Central do Estado na Cidade de Cuiabá/MT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 01/03/2023 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 37/2019
- Autor:
- Cidadão Rodrigo Moreira Marinho, Cidadão Jackeline Moreira Martins Pacheco, Cidadão Edson Nascimento Rodrigues
- Data:
- 02/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha, com fulcro no art. 103-B, §5º, inciso I, da Constituição Federal, c/c art. 8º, inciso I, do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, Pedido de Providências em face do Governo do Estado de Mato Grosso, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado de Mato Grosso e Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso, responsáveis pela Administração Executiva da Penitenciária Central do Estado na Cidade de Cuiabá/MT.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 39 (trinta e nove) páginas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 13/09/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 121/2019 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/09/2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Memorando
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- Memorando nº 25, de 2019, da CDH, solicitando autuação da denúncia sobre maus tratos a presidiários, encaminhada por advogados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 20/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 101ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 129-133 - DSF nº 142 | Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, para oficiar à ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional solicitando informações acerca das providências adotadas e os resultados alcançados. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 499-576 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. (Autuado por solicitação do Presidente da CDH, por meio do Memorando nº 25, de 2019 - CDH) À CDH. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despacho:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, OFICIO, ADVOGADO, MUNICIPIO, CUIABA (MT), PEDIDO, PROVIDENCIA, DETERMINAÇÃO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), RESTABELECIMENTO, DIREITO, CONDENADO, EXECUÇÃO PENAL, VISITA, RELATORIO, INSTALAÇÕES, PENITENCIARIA, ALIMENTAÇÃO, HIGIENE, SAUDE
- 01/03/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Juntei, às fls. 41 a 44, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
Ofício nº 070/2019-CDH encaminhado à Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional.
- 02/02/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 21/12/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Juntei, às fls. 41 a 44, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
Ofício nº 070/2019-CDH encaminhado à Ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional.
Aguardando resposta.
- 19/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 101ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Senador Paulo Paim passa a presidência ao Senador Telmário Mota para que possa relatar a matéria. Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, para oficiar à ouvidoria do Departamento Penitenciário Nacional solicitando informações acerca das providências adotadas e os resultados alcançados.
- Publicado no DSF Páginas 129-133 - DSF nº 142
- P.S 121/2019 - CDH
- 16/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 101ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 19/09/2019.
- 12/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim (art. 129 do RISF).
- 12/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Aguardando distribuição.
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação. (Autuado por solicitação do Presidente da CDH, por meio do Memorando nº 25, de 2019 - CDH)
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 499-576 - DSF nº 135
- 10/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 39 (trinta e nove) páginas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/01/2024 12:26