Mensagem (SF) n° 53, de 2019
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 25/09/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 53/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/09/2019
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 36 (trinta e seis) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 16/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 16/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 17h29min, o relatório do Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 130/2019 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 25/09/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 18/09/2019
- Descrição/Ementa
- Ofício com manifestações do senhor Augusto Aras, Subprocurador-Geral da República.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- MPSF 114/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 739 de 25/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 114/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO AU... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 739/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 114, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 739 de 25/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 114/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO AU... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Antonio Augusto Brandão de Aras
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Licenciamento de inscrição na OAB
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, de ordem da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Simone Tebet, documento apresentado pelo Subprocurador-Geral da República, Augusto Aras, no qual solicita licenciamento de sua inscrição junto à Or... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem de votação secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/09/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Concluída a instrução da matéria. Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 130, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 68; NÃO – 10; ABST. – 1; TOTAL – 79. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 276-287 - DSF nº 145 | Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos do art. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 1(uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Esperidião Amin, Rogério Carvalho, Marcos Rogério, Major Olímpio, Fabiano Contarato, Lasier Martins, Antonio Anastasia, Otto Alencar, Alessandro Vieira, Weverton, Humberto Costa, Telmário Mota, Cid Gomes, Luiz Carlos Heinze, Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Chico Rodrigues (não membro), Jaques Wagner, as Senadoras Rose de Freitas, Eliziane Gama, o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Eduardo Braga. Aprovado Requerimento nº 134, de 2019 - CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, de urgência para a matéria. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 206-208 - DSF nº 145 | Concluída a instrução da matéria. Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 130, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 68; NÃO – 10; ABST. – 1; TOTAL – 79. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 26/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 44-51 - DSF nº 145 | Concluída a instrução da matéria. Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 130, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 68; NÃO – 10; ABST. – 1; TOTAL – 79. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 315-349 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 407/2019
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despacho:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 25/09/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO , AUTORIDADE , CARGO PUBLICO , PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA .
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 68; Não: 10; Abstenção.: 1; Total: 79. )
- 26/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU EDIÇÃO EXTRA nº 186-A (Seção II), de 25/09/19, pág. 1, a nomeação do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS para exercer o cargo de Procurador - Geral da República, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Raquel Elias Ferreira Dodge.
À COARQ.
- 25/09/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 739 de 25/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 114/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandado da Raquel Elias Ferreira Dodge. (fls. 91 a 92).
- MPSF 114/2019
- OFSF 739/2019
- 25/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 130, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 68; NÃO – 10; ABST. – 1; TOTAL – 79.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 44-51 - DSF nº 145
- Publicado no DSF Páginas 206-208 - DSF nº 145
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 25/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 25/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos do art. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 1(uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Esperidião Amin, Rogério Carvalho, Marcos Rogério, Major Olímpio, Fabiano Contarato, Lasier Martins, Antonio Anastasia, Otto Alencar, Alessandro Vieira, Weverton, Humberto Costa, Telmário Mota, Cid Gomes, Luiz Carlos Heinze, Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Chico Rodrigues (não membro), Jaques Wagner, as Senadoras Rose de Freitas, Eliziane Gama, o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Eduardo Braga.
Aprovado Requerimento nº 134, de 2019 - CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, de urgência para a matéria. - Publicado no DSF Páginas 276-287 - DSF nº 145
- P.S 130/2019 - CCJ
- 25/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, de ordem da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Simone Tebet, documento apresentado pelo Subprocurador-Geral da República, Augusto Aras, no qual solicita licenciamento de sua inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
- Documento Não categorizado
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Braga lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Braga e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei o Ofício 010/2019 - GAB-AAA/PGR com manifestações do Sr. Augusto Aras, Subprocurador-Geral da República.
- 16/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 17h29min, o relatório do Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 16/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da Comissão.
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 11/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 315-349 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 36 (trinta e seis) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:20
