Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
27/09/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
25/09/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 22/11/2019 às 15:32

Identificação:
MSF 53/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 36 (trinta e seis) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 17h29min, o relatório do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
Ofício
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
18/09/2019
Descrição/Ementa
Ofício com manifestações do senhor Augusto Aras, Subprocurador-Geral da República.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
MPSF 114/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 739 de 25/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 114/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandado da Raquel Elias Ferreira Dodge. (fls. 91 a 92).
Identificação:
OFSF 739/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 114, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras para exercer o cargo de Procurador-Geral da República.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 739 de 25/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 114/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandado da Raquel Elias Ferreira Dodge. (fls. 91 a 92).
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão Antonio Augusto Brandão de Aras
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Licenciamento de inscrição na OAB
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Simone Tebet, documento apresentado pelo Subprocurador-Geral da República, Augusto Aras, no qual solicita licenciamento de sua inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem de votação secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 130/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos do art. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 1(uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Esperidião Amin, Rogério Carvalho, Marcos Rogério, Major Olímpio, Fabiano Contarato, Lasier Martins, Antonio Anastasia, Otto Alencar, Alessandro Vieira, Weverton, Humberto Costa, Telmário Mota, Cid Gomes, Luiz Carlos Heinze, Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Chico Rodrigues (não membro), Jaques Wagner, as Senadoras Rose de Freitas, Eliziane Gama, o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Eduardo Braga. Aprovado Requerimento nº 134, de 2019 - CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, de urgência para a matéria.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
25/09/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Concluída a instrução da matéria. Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 130, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 68; NÃO – 10; ABST. – 1; TOTAL – 79. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Identificação:
MSF 53/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
10/09/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o disposto nos arts. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea “e”, e 128, § 1o, da Constituição, o nome do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 36 (trinta e seis) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
16/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 17h29min, o relatório do Senador Eduardo Braga.
Identificação:
P.S 130/2019 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
25/09/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos do art. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 1(uma) abstenção. Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Esperidião Amin, Rogério Carvalho, Marcos Rogério, Major Olímpio, Fabiano Contarato, Lasier Martins, Antonio Anastasia, Otto Alencar, Alessandro Vieira, Weverton, Humberto Costa, Telmário Mota, Cid Gomes, Luiz Carlos Heinze, Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Chico Rodrigues (não membro), Jaques Wagner, as Senadoras Rose de Freitas, Eliziane Gama, o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ. Anexei o relatório do Senador Eduardo Braga. Aprovado Requerimento nº 134, de 2019 - CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, de urgência para a matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 276-287 - DSF nº 145
Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos do art. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 1(uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Esperidião Amin, Rogério Carvalho, Marcos Rogério, Major Olímpio, Fabiano Contarato, Lasier Martins, Antonio Anastasia, Otto Alencar, Alessandro Vieira, Weverton, Humberto Costa, Telmário Mota, Cid Gomes, Luiz Carlos Heinze, Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Chico Rodrigues (não membro), Jaques Wagner, as Senadoras Rose de Freitas, Eliziane Gama, o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Eduardo Braga.
Aprovado Requerimento nº 134, de 2019 - CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, de urgência para a matéria.
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 206-208 - DSF nº 145
Concluída a instrução da matéria.
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 130, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 68; NÃO – 10; ABST. – 1; TOTAL – 79.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 44-51 - DSF nº 145
Concluída a instrução da matéria.
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 130, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 68; NÃO – 10; ABST. – 1; TOTAL – 79.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 315-349 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 407/2019
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 25/09/2019 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
25/09/2019 - Escolha do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.  Resultado da Votação
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/09/2019 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 68; Não: 10; Abstenção.: 1; Total: 79. )
26/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU EDIÇÃO EXTRA nº 186-A (Seção II), de 25/09/19, pág. 1, a nomeação do Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS para exercer o cargo de Procurador - Geral da República, na vaga decorrente do término do primeiro mandato de Raquel Elias Ferreira Dodge.
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/09/2019 às 14h33
25/09/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 739 de 25/09/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 114/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandado da Raquel Elias Ferreira Dodge. (fls. 91 a 92).
MPSF 114/2019
OFSF 739/2019
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 130, de 2019–CCJ, com o seguinte resultado: SIM – 68; NÃO – 10; ABST. – 1; TOTAL – 79.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 44-51 - DSF nº 145
Publicado no DSF Páginas 206-208 - DSF nº 145
Complemento de resultado
Votações nominais:
25/09/2019 Escolha do Senhor Antônio Augusto Brandão de Aras, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Raquel Elias Ferreira Dodge.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/09/2019 às 18h02
25/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/09/2019 às 17h05
25/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 25/09/2019 às 15h46
25/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
25/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 58ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome Senhor ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS, para exercer o cargo de Procurador-Geral da República, nos termos do art. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e", e 128, § 1º, da Constituição Federal, com 23 (vinte e três) votos favoráveis, 3 (três) votos contrários e 1(uma) abstenção.
Usam da palavra os Senadores Eduardo Braga, Esperidião Amin, Rogério Carvalho, Marcos Rogério, Major Olímpio, Fabiano Contarato, Lasier Martins, Antonio Anastasia, Otto Alencar, Alessandro Vieira, Weverton, Humberto Costa, Telmário Mota, Cid Gomes, Luiz Carlos Heinze, Renan Calheiros, Randolfe Rodrigues, Chico Rodrigues (não membro), Jaques Wagner, as Senadoras Rose de Freitas, Eliziane Gama, o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado Federal e a Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
É consignado o voto da Senadora Simone Tebet, Presidente da CCJ.
Anexei o relatório do Senador Eduardo Braga.
Aprovado Requerimento nº 134, de 2019 - CCJ, de iniciativa do Senador Weverton, de urgência para a matéria.
Publicado no DSF Páginas 276-287 - DSF nº 145
P.S 130/2019 - CCJ
25/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, de ordem da Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Simone Tebet, documento apresentado pelo Subprocurador-Geral da República, Augusto Aras, no qual solicita licenciamento de sua inscrição junto à Ordem dos Advogados do Brasil.
Documento Não categorizado
18/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Eduardo Braga lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Eduardo Braga e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
18/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei o Ofício 010/2019 - GAB-AAA/PGR com manifestações do Sr. Augusto Aras, Subprocurador-Geral da República.
16/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17h29min, o relatório do Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
16/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Comissão.
11/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
11/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 315-349 - DSF nº 135
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 11/09/2019 às 20h02
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 36 (trinta e seis) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/09/2019 às 19h20