Projeto de Lei do Senado n° 123, de 1991

Autoria
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1820/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA A GESTANTE, AO TRABALHADOR ACIDENTADO E AO MENOR NO ANO DE SEU ALISTAMENTO MILITAR.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
27/04/1999 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 123/1991
Autor:
Senador Fernando Henrique Cardoso (/SP)
Data:
08/05/1991
Descrição/Ementa
CONCEDE ESTABILIDADE PROVISORIA A GESTANTE, AO TRABALHADOR ACIDENTADO E AO MENOR NO ANO DE SEU ALISTAMENTO MILITAR.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/1991
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Indexação:
NORMAS, GARANTIA, PRAZO, CONCESSÃO, ESTABILIDADE PROVISORIA, GESTANTE, LICENÇA DE GESTANTE, TRABALHADOR, ACIDENTE DO TRABALHO, MENOR, ANO, ALISTAMENTO MILITAR, (CLT), RETORNO, TRABALHO.
11/05/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCAMINHADO AO ARQUIVO.
27/04/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Em 23 de abril de 1999, a Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 91/99, do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando o arquivamento da matéria.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
27/04/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERNA
Ação:
ENCAMINHADO AO PLENÁRIO.
20/04/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
03/10/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
REMESSA OF. SM 981 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO TER SIDO CONSTATADO ERRO NA EMENTA
DO PROJETO E SOLICITANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS AUTOGRAFOS
ANTERIORMENTE ENCAMINHADOS.
28/08/1991
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 845 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
23/08/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 08 PAG 5120.
23/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
16/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 091, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 17 08 PAG 4955.
16/08/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 264 - CAS.
15/08/1991
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, COM O PARECER DA CAS.
14/08/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
PARECER, SEN JOÃO CALMON, FAVORAVEL NA FORMA DAS EMENDAS
1 E 2 - CAS QUE APRESENTA E FL. 07 TEXTO FINAL APROVADO
PELA COMISSÃO.
13/06/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
27/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
RELATOR SEN JOÃO CALMON.
15/05/1991
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
08/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAS (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 DIAS UTEIS.
DCN2 09 05 PAG 2123.
08/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:02