Ementa:
Altera o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para regular a remuneração do investidor-anjo e excetuar as hipóteses de reponsabilidade solidária.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
12/09/2019 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
12/09/2019 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 20/09/2019 às 04:39

Identificação:
PLP 214/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para regular a remuneração do investidor-anjo e excetuar as hipóteses de reponsabilidade solidária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém cinco folhas numeradas)
Identificação:
PLP 214/2019
Autor:
Senador Flávio Bolsonaro (PSL/RJ)
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
Altera o art. 61-A da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, para regular a remuneração do investidor-anjo e excetuar as hipóteses de reponsabilidade solidária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CAE. (Este processado contém cinco folhas numeradas)
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
12/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
(Este processado contém cinco folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 12/09/2019 às 8h34
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº163, em 11/09/2019.