Projeto de Lei n° 5006, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 239/2015
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acresce dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a fim de excluir os benefícios que especifica do cálculo da renda familiar para efeito de definição dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Explicação da Ementa:
Exclui do cálculo da renda familiar para fins de enquadramento e prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida os benefícios de aposentadoria por invalidez, de auxílio-doença e de auxílio-acidente.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
24/08/2021 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
24/08/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Participe

1 1
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-10-25 às 22:28

Identificação:
PL 5006/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a fim de excluir os benefícios que especifica do cálculo da renda familiar para efeito de definição dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 19 (dezenove) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
30/10/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
P.S 15/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
24/08/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Identificação:
PL 5006/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a fim de excluir os benefícios que especifica do cálculo da renda familiar para efeito de definição dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 19 (dezenove) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
30/10/2020
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Identificação:
P.S 15/2021 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
24/08/2021
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2021 Publicado no DSF Páginas 234-241 - DSF nº 135
Na 8ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 180-182 - DSF nº 135
Este processado contém 19 (dezenove) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 5006/2019 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) CAS 24/08/2021 Aprovada - SF-CAS - 24/08/2021

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 24/08/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, ENQUADRAMENTO, PRIORIDADE, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), EXCLUSÃO, CALCULO, RENDA, FAMILIA, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO-ACIDENTE
Observações:
LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
24/08/2021
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Econômicos.
Matéria aguarda distribuição.
24/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
24/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião Extraordinária, Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Publicado no DSF Páginas 234-241 - DSF nº 135
P.S 15/2021 - CAS
19/08/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/08/2021.
30/10/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
09/07/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
12/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE.
Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 135
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 19 (dezenove) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 180-182 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria