Projeto de Lei n° 5006, de 2019

Iniciativa: Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 239/2015

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acresce dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a fim de excluir os benefícios que especifica do cálculo da renda familiar para efeito de definição dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Explicação da Ementa:
Exclui do cálculo da renda familiar para fins de enquadramento e prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida os benefícios de aposentadoria por invalidez, de auxílio-doença e de auxílio-acidente.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flávio Arns
Último estado:
09/07/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 06/08/2020 às 13h55

Identificação:
PL 5006/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a fim de excluir os benefícios que especifica do cálculo da renda familiar para efeito de definição dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 19 (dezenove) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PL 5006/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Acresce dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a fim de excluir os benefícios que especifica do cálculo da renda familiar para efeito de definição dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 19 (dezenove) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 180-182 - DSF nº 135
Este processado contém 19 (dezenove) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE.
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Flávio Arns
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBJETIVO, ENQUADRAMENTO, PRIORIDADE, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), EXCLUSÃO, CALCULO, RENDA, FAMILIA, BENEFICIO, PREVIDENCIA SOCIAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, AUXILIO DOENÇA, AUXILIO-ACIDENTE
Observações:
LEI DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
09/07/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
12/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAS e CAE.
Publicado no DSF Páginas 180-183 - DSF nº 135
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 19 (dezenove) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 180-182 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria