Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Fabio Garcia (PSB/MT)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1249/2015

Assunto: Econômico - Minas e energia.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Torna isenta de tributos e encargos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.

Explicação da Ementa:
Exonera o consumidor dos tributos federais da parcela de energia elétrica cobrada a título de adicional de bandeira tarifária amarela e vermelha.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Acir Gurgacz
Último local:
11/03/2020 - Comissão de Assuntos Econômicos (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos)
Último estado:
11/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:48

Identificação:
PL 5007/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Torna isenta de tributos e encargos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 11 (onze) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
P.S 7/2020 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, e sendo designado relator ad hoc o Senador Weverton, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pala aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva (Emenda nº 1/CI). Juntado, às folhas 12 a 18, o parecer da Comissão. À CAE.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
10/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Identificação:
PL 5007/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Torna isenta de tributos e encargos federais a parcela da fatura de energia elétrica cobrada a título de bandeira tarifária.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 11 (onze) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
18/11/2019
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Identificação:
P.S 7/2020 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, e sendo designado relator ad hoc o Senador Weverton, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pala aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva (Emenda nº 1/CI). Juntado, às folhas 12 a 18, o parecer da Comissão. À CAE.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 722-730 - DSF nº 20
Reunida a Comissão nessa data, e sendo designado relator ad hoc o Senador Weverton, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pala aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva (Emenda nº 1/CI).
Juntado, às folhas 12 a 18, o parecer da Comissão.
À CAE.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 135
Este processado contém 11 (onze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 184-186 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PL 5007/2019 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CI 10/03/2020 Aprovada - SF-CI - 10/03/2020
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Acir Gurgacz
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 10/03/2020 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Weverton (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/03/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, ISENÇÃO FISCAL, ENCARGO, TRIBUTO FEDERAL, ENERGIA ELETRICA
11/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
10/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
10/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, e sendo designado relator ad hoc o Senador Weverton, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da CI pala aprovação da matéria na forma de emenda substitutiva (Emenda nº 1/CI).
Juntado, às folhas 12 a 18, o parecer da Comissão.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 722-730 - DSF nº 20
P.S 7/2020 - CI
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 10/03/2020 às 13h51
06/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/03/2020.
03/03/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 03/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
27/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/03/2020.
11/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 11/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
10/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/02/2020.
05/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a matéria é retirada de pauta, em razão de ausência do relator.
03/02/2020
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.
18/11/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Acir Gurgacz, com relatório pela aprovação da matéria na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
20/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Acir Gurgacz, para emitir relatório.
12/09/2019
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CI e CAE.
Publicado no DSF Páginas 184-186 - DSF nº 135
Recebido em:
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura em 12/09/2019 às 12h00
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 11 (onze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 184-185 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2019 às 11h04