Projeto de Lei n° 5013, de 2019

Iniciativa: Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5618/2016       Norma Gerada: Lei nº 14.069 de 01/10/2020

Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.

Explicação da Ementa:
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, com dados individualizados dos infratores, de forma a se ter um controle preventivo de novos crimes.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.069 de 01/10/2020
Último local:
02/10/2020 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/09/2020 - REMETIDA À SANÇÃO

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Identificação:
PL 5013/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
04/11/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 14-16).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 13/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À SACCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h45min, o relatório do Senador Eduardo Braga com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5013/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº1, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5013/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5013/2019
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5013/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5013/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5013/2019
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Senador Eduardo Braga.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 133/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6 – PLEN. Aprovado, sem emendas, o projeto vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Identificação:
P.S 133/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 133, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 133/2020 - PLEN, em 09/09/2020.
Identificação:
Minuta de autógrafo - PL 5013/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
10/09/2020
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado.
Identificação:
MPSF 71/2020
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.013, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 665, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 666, de 11/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 665/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 71, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.013, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 665, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 666, de 11/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
OFSF 666/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.013, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 665, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 666, de 11/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Autógrafo - PL 5013/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2020
Descrição/Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 665, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. Remetido Ofício SF nº 666, de 11/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
02/10/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PL 5013/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
P.S 13/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/03/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À SACCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
06/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 11h45min, o relatório do Senador Eduardo Braga com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/09/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Senador Eduardo Braga.
Identificação:
P.S 133/2020 - PLEN
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
09/09/2020
Descrição/Ementa
Parecer nº 133, de 2020-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 133/2020 - PLEN, em 09/09/2020.
Data Documento oficial Ação legislativa
03/10/2020 Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 140
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 563, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.013, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.069, de 1 de outubro de 2020.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
10/09/2020 Publicado no DSF Páginas 196-199 - DSF nº 122
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 133/2020 - PLEN, em 09/09/2020.
10/09/2020 Publicado no DSF Páginas 185-199 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 133/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6 – PLEN.
Aprovado, sem emendas, o projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
10/09/2020 Publicado no DSF Páginas 77-80 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 133/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6 – PLEN.
Aprovado, sem emendas, o projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 509-515 - DSF nº 15
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
À SACCJ.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 210-212 - DSF nº 135
Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 210-213 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5013/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 09/09/2020
EMENDA 2 PLEN - PL 5013/2019 Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) PLEN 09/09/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5013/2019 Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) PLEN 09/09/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 5013/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 09/09/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 5013/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 09/09/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 5013/2019 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 09/09/2020
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/2019
Despachos:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
09/09/2020
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Leila Barros (encerrado em 03/03/2020 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Eduardo Braga
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 09/09/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/09/2020 - 01/10/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, PESSOA FISICA, CONDENADO, CRIME, ESTUPRO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
02/10/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento da Mensagem nº 563, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.013, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.069, de 1 de outubro de 2020.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 140
02/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação
À SLSF.
02/10/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14069 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/10/2020 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 01/10/2020.
11/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 665, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 666, de 11/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 71/2020
OFSF 665/2020
OFSF 666/2020
Autógrafo - PL 5013/2019
10/09/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta de autógrafo - PL 5013/2019
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 133/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6 – PLEN.
Aprovado, sem emendas, o projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 77-80 - DSF nº 122
Publicado no DSF Páginas 185-199 - DSF nº 122
Avulso de emendas
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 133/2020 - PLEN, em 09/09/2020.
Publicado no DSF Páginas 196-199 - DSF nº 122
P.S 133/2020 - PLEN
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Senador Eduardo Braga.
Relatório Legislativo
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/09/2020.
Foram apresentadas 6 emendas.
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 4 PLEN - PL 5013/2019
EMENDA 5 PLEN - PL 5013/2019
EMENDA 6 PLEN - PL 5013/2019
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama.
EMENDA 3 PLEN - PL 5013/2019
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PL 5013/2019
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.09.2020.
09/09/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº1, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 1 PLEN - PL 5013/2019
08/09/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta e encaminhada ao Plenário em razão de inclusão em Ordem do Dia do dia 09/09/2020.
09/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 11h45min, o relatório do Senador Eduardo Braga com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
03/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
03/03/2020
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
À SACCJ.
Publicado no DSF Páginas 509-515 - DSF nº 15
P.S 13/2020 - CAE
03/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Devolvido à CAE.
03/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
À SLSF.
03/03/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
27/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2020.
18/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada..
13/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.
04/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 14-16).
Relatório Legislativo
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
12/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CAE e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 210-213 - DSF nº 135
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 210-212 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria