Projeto de Lei n° 5013, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5618/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 14.069 de 01/10/2020
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
Explicação da Ementa:
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, com dados individualizados dos infratores, de forma a se ter um controle preventivo de novos crimes.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.069 de 01/10/2020
- Último local:
- 02/10/2020 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/09/2020 - REMETIDA À SANÇÃO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5013/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2020 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/03/2020
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À SACCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 06/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h45min, o relatório do Senador Eduardo Braga com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Senador Eduardo Braga. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 133/2020 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 133, de 2020-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 133/2020 - PLEN, em 09/09/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5013/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº1, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5013/2019
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5013/2019
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5013/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5013/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5013/2019
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/09/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/09/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 133/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emend... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PSB/DF)
- Data:
- 03/11/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 14-16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/03/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 5ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Minuta de autógrafo - PL 5013/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 10/09/2020
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 71/2020
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.013, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 665/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 71, de 2020 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.013, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 666/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.013, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5013/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2020
- Descrição/Ementa
- Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção preside... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/10/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 782/2020
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 25/11/2020
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.013, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 782, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.013, de 2019, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da Repúb... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2020 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 140 | Anunciado o recebimento da Mensagem nº 563, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.013, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.069, de 1 de outubro de 2020. Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. |
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 196-199 - DSF nº 122 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 133/2020 - PLEN, em 09/09/2020. |
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 185-199 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 133/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6 – PLEN. Aprovado, sem emendas, o projeto vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 10/09/2020 | Publicado no DSF Páginas 77-80 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN. Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 133/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6 – PLEN. Aprovado, sem emendas, o projeto vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/03/2020 | Publicado no DSF Páginas 509-515 - DSF nº 15 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. À SACCJ. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 210-212 - DSF nº 135 | Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas. Aguardando leitura. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 210-213 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. Às CAE e CCJ. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5013/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 5013/2019 | Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 5013/2019 | Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 5013/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 5013/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/09/2020 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 5013/2019 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 09/09/2020 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despachos:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 09/09/2020
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 03/03/2020 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Eduardo Braga
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Braga (encerrado em 09/09/2020 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/09/2020 - 01/10/2020: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CADASTRO, PESSOA FISICA, CONDENADO, CRIME, ESTUPRO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/09/2020 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
- 25/11/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 782, de 25/11/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.013, de 2019, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020.
À COARQ. - OFSF 782/2020
- 02/10/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anunciado o recebimento da Mensagem nº 563, de 2020, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.013, de 2019, promulgado e convertido na Lei nº 14.069, de 1 de outubro de 2020.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo. - Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 140
- 02/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Por solicitação
À SLSF.
- 02/10/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14069 DE 2020.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/10/2020 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 01/10/2020.
- 11/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 665, de 11/09/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 71/20 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 666, de 11/09/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 71/2020
- OFSF 665/2020
- OFSF 666/2020
- Autógrafo - PL 5013/2019
- 10/09/2020
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta de autógrafo - PL 5013/2019
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 09/09/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN.
Proferido pelo Senador Eduardo Braga o Parecer nº 133/2020-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do projeto e rejeição das Emendas nºs 1 a 6 – PLEN.
Aprovado, sem emendas, o projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 77-80 - DSF nº 122
- Publicado no DSF Páginas 185-199 - DSF nº 122
- Avulso de emendas
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Braga por deliberação da matéria.
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 133/2020 - PLEN, em 09/09/2020.
- Publicado no DSF Páginas 196-199 - DSF nº 122
- P.S 133/2020 - PLEN
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Senador Eduardo Braga.
- Relatório Legislativo
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 09/09/2020.
Foram apresentadas 6 emendas.
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 6, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 4 PLEN - PL 5013/2019
- EMENDA 5 PLEN - PL 5013/2019
- EMENDA 6 PLEN - PL 5013/2019
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Eliziane Gama.
- EMENDA 3 PLEN - PL 5013/2019
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5013/2019
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 09.09.2020.
- 09/09/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº1, da Senadora Rose de Freitas.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5013/2019
- 08/09/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria retirada de Pauta e encaminhada ao Plenário em razão de inclusão em Ordem do Dia do dia 09/09/2020.
- 09/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h45min, o relatório do Senador Eduardo Braga com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 04/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
- 03/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 03/03/2020
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
À SACCJ. - Publicado no DSF Páginas 509-515 - DSF nº 15
- P.S 13/2020 - CAE
- 03/03/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Devolvido à CAE.
- 03/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Leila Barros, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
À SLSF.
- 03/03/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 27/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/03/2020.
- 18/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada..
- 12/02/2020
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.
- 03/11/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A relatora, senadora Leila Barros, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 14-16).
- Relatório Legislativo
- 24/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 12/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CAE e CCJ. - Publicado no DSF Páginas 210-213 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 210-212 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:33
