Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Fábio Faria (PMN/RN)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7036/2010

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros e as empresas que exploram salas de cinema comerciais a veicular filmes ou vídeos com o objetivo de combater a violência, a perversão, o preconceito e o uso de drogas.

Explicação da Ementa:
Determina às empresas de transporte coletivo de passageiros, inclusive aéreas, e às que exploram salas de cinema a veiculação de filmes educativos, com duração de ao menos 30 segundos, para o combate de todas as formas de violência, perversão e preconceito e para a divulgação dos malefícios causados pelo uso de drogas.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Girão
Último local:
06/03/2020 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
06/03/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 28/05/2020 às 18:09

Identificação:
PL 5014/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros e as empresas que exploram salas de cinema comerciais a veicular filmes ou vídeos com o objetivo de combater a violência, a perversão, o preconceito e o uso de drogas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/12/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto (fls. 18 a 21).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
04/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 1ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 4/2020 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 4/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CDH.
Identificação:
PL 5014/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Obriga as empresas de transporte coletivo de passageiros e as empresas que exploram salas de cinema comerciais a veicular filmes ou vídeos com o objetivo de combater a violência, a perversão, o preconceito e o uso de drogas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
16/12/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto (fls. 18 a 21).
Identificação:
P.S 4/2020 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
04/02/2020
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 4/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À CDH.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 394-401 - DSF nº 1
Em reunião realizada em 4/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À CDH.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 214-216 - DSF nº 135
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
Às CE, CDH e CCJ.
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Jorge Kajuru (encerrado em 21/02/2020 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Girão
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Nelsinho Trad (encerrado em 04/02/2020 - Deliberação da matéria)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGAÇÃO, TRANSPORTE COLETIVO, EMPRESA, CINEMA, PROPAGANDA, COMBATE, PREVENÇÃO, VIOLENCIA, UTILIZAÇÃO, ENTORPECENTE, DISCRIMINAÇÃO
Observações:
-
06/03/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Girão, para emitir relatório.
21/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Kajuru, para redistribuição.
05/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Kajuru, para emitir relatório.
04/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
04/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 4/2/2020, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 394-401 - DSF nº 1
P.S 4/2020 - CE
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 04/02/2020 às 18h24
04/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
31/01/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/02/2020.
16/12/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do projeto (fls. 18 a 21).
Relatório Legislativo
09/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
12/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CE, CDH e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 214-217 - DSF nº 135
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 12/09/2019 às 11h51
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 17 (dezessete) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 214-216 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2019 às 11h12