Projeto de Lei n° 5018, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6408/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 14.638 de 25/07/2023
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Explicação da Ementa:
Estabelece Canguçu-RS como a capital nacional da agricultura familiar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.638 de 25/07/2023
- Último local:
- 31/07/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 26/07/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5018/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/10/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do projeto (fls. 09 a 11). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 100/2019 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 05/11/2019
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 05/11/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/06/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 134/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5018/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 552, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 134/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 552/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5018/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 552, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 134/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 553/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5018/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 552, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 134/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5018/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 552, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 134/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.638, de 25 de julho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 367, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.018, de 2019 (nº 6.408/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 640/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5018, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 640, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 367, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 127 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 367, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.018, de 2019 (nº 6.408/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.638, de 25 de julho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 127 | Encaminhada à publicação a Mensagem nº 367, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.018, de 2019 (nº 6.408/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.638, de 25 de julho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 29/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 106 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/06/2023) Discussão encerrada. Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 100/2019-CE, em turno único. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 23/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 181 | Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto. Não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 07/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 173 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. |
| 06/11/2019 | Publicado no DSF Páginas 452-458 - DSF nº 172 | Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 135 | Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas. Aguardando leitura. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 231-233 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despachos:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Lasier Martins (encerrado em 05/11/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/11/2019 - 19/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 06/07/2023 - 26/07/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/07/2023 10:20) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, TITULO, CAPITAL NACIONAL, AGRICULTURA FAMILIAR, MUNICIPIO, CANGUÇU (RS)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 28/06/2023 - Discussão, em turno único
- 04/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 640, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 367, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°5.018, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.638, de 25 de julho de 2023.
À COARQ. - OFSF 640/2023
- 28/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem nº 367, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.018, de 2019 (nº 6.408/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.638, de 25 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 127
- Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 127
- Mensagem
- 26/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14638 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/07/2023 - Seção I - págs. 14 e 14.
Sancionada em 25/07/2023.
- 06/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 552, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 134/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 553, de 06/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 134/2023
- OFSF 552/2023
- OFSF 553/2023
- Autógrafo - PL 5018/2019
- 28/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 28/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/06/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 100/2019-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 106
- 26/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/06/2023.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 22/11/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 181
- 19/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 06/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
- Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 173
- 06/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a Mesa.
- 06/11/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
- 05/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 452-458 - DSF nº 172
- P.S 100/2019 - CE
- 05/11/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 31/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/11/2019.
- 17/10/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do projeto (fls. 09 a 11).
- Relatório Legislativo
- 19/09/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 12/09/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 231-233 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 16/09/2024 14:26
