Projeto de Lei n° 5018, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Afonso Hamm (PP/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6408/2016
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.

Explicação da Ementa:
Estabelece Canguçu-RS como a capital nacional da agricultura familiar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Último local:
31/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
26/07/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

2 3
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-04-22 às 05:20

Identificação:
PL 5018/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do projeto (fls. 09 a 11). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 100/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
05/11/2019
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
28/06/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 134/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5018/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 552, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 134/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 552/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5018/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 552, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 134/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 553/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5018/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 552, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 134/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5018/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 552, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 134/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2023
Descrição/Ementa
Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.638, de 25 de julho de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 367, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.018, de 2019 (nº 6.408/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
28/07/2023
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 640/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5018, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 640, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 367, de 2023, na origem, restituin... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/07/2023 Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 127
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 367, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.018, de 2019 (nº 6.408/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.638, de 25 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/07/2023 Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 127
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 367, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.018, de 2019 (nº 6.408/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.638, de 25 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/06/2023 Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 106
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/06/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 100/2019-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
23/11/2019 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 181
Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 173
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 452-458 - DSF nº 172
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 135
Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 231-233 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/2019
Despachos:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 05/11/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/11/2019 - 19/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/07/2023 - 26/07/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 26/07/2023 10:20)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, TITULO, CAPITAL NACIONAL, AGRICULTURA FAMILIAR, MUNICIPIO, CANGUÇU (RS)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/06/2023 - Discussão, em turno único
04/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 640, de 03/08/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 367, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°5.018, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.638, de 25 de julho de 2023.
À COARQ.
OFSF 640/2023
28/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 367, de 2023, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.018, de 2019 (nº 6.408/2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.638, de 25 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 12 - DSF nº 127
Publicado no DSF Páginas 10 - DSF nº 127
Mensagem
26/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14638 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 26/07/2023 - Seção I - págs. 14 e 14.
Sancionada em 25/07/2023.
06/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 552, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 134/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 553, de 06/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 553/2023
OFSF 552/2023
MPSF 134/2023
Autógrafo - PL 5018/2019
28/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
28/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/06/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 100/2019-CE, em turno único.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 26-27 - DSF nº 106
26/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/06/2023.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 181
19/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 173
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a Mesa.
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
05/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 452-458 - DSF nº 172
P.S 100/2019 - CE
05/11/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
31/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/11/2019.
17/10/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Lasier Martins, com voto pela aprovação do projeto (fls. 09 a 11).
Relatório Legislativo
19/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
12/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 231-233 - DSF nº 135
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 8 (oito) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 231-232 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/08/2023 16:04