Projeto de Lei n° 5019, de 2019
Autoria: Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6925/2017
Norma Gerada: Lei nº 14.615 de 07/07/2023
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a fim de estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
Explicação da Ementa: Altera os critérios para a obtenção do credenciamento como Entidade Executora do Pronater, para as entidades legalmente constituídas há um ano (a exigência atualmente vigente é de cinco anos).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.615 de 07/07/2023
- Último local:
- 11/07/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 10/07/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5019/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/08/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a fim de estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 10 (dez) fls. numeradas. Aguardando leitura | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 10/11/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre Projeto de Lei
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 03/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação com emenda
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela aprovação do Projeto e a Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 4/2023 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório pela aprovação com emenda
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado "ad hoc" pela Senadora Tereza Cristina. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 83/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 83, DE 2023 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/06/2023) Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Apr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 10ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 116/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5019, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 490, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 490/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.019, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 490, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 491/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5019, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 490, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5019/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, a fim de estabelecer novo prazo para o credenciamento de Entidade Executora do Pronater.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 490, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/07/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem de restituição de autógrafo sancionado, que se converteu na Lei nº 14.615, de 7 de julho de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhada à publicação a Mensagem Nº 314, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.019, de 2019 (Projeto de Lei nº 6.925, de 2017, na Câmara dos Deputados), que se... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/07/2023
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 592/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.019, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 592, de 12/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 314, de 2023, na origem, restitui... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 114 | Encaminhada à publicação a Mensagem Nº 314, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.019, de 2019 (Projeto de Lei nº 6.925, de 2017, na Câmara dos Deputados), que se converteu na Lei nº 14.615, de 7 de julho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 11/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 114 | Encaminhada à publicação a Mensagem Nº 314, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.019, de 2019 (Projeto de Lei nº 6.925, de 2017, na Câmara dos Deputados), que se converteu na Lei nº 14.615, de 7 de julho de 2023. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 96 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/06/2023) Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 15/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 96 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/06/2023) Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, nos termos do parecer. Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 475 - DSF nº 94 | Encerrou-se em 12 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. O Projeto foi incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 14 de junho. |
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 86 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 86 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado "ad hoc" pela Senadora Tereza Cristina. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 234-236 - DSF nº 135 | Este processado contém 10 (dez) fls. numeradas. Aguardando leitura |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 234-237 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. À CRA. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CRA - PL 5019/2019 | Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) | 31/05/2023 | Único | Aprovada - SF-CRA - 31/05/2023 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despacho:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 06/02/2020 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
- Senador Sérgio Petecão (encerrado em 31/05/2023 - Substituído por "ad hoc")
- Senadora Tereza Cristina (Relator Ad hoc) (encerrado em 31/05/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 02/06/2023 - 12/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 22/06/2023 - 10/07/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 10/07/2023 08:10) - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRAZO, CREDENCIAMENTO, ENTIDADE, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, AGRICULTURA FAMILIAR, REFORMA AGRARIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/06/2023 - Discussão, em turno único
- 12/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 592, de 12/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 314, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.019, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.615, de 7 de julho de 2023.
À COARQ. - OFSF 592/2023
- 10/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem Nº 314, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 5.019, de 2019 (Projeto de Lei nº 6.925, de 2017, na Câmara dos Deputados), que se converteu na Lei nº 14.615, de 7 de julho de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 114
- Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 114
- Mensagem
- 10/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14615 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/07/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 07/07/2023.
- 22/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 490, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 116/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 491, 21/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 116/2023
- OFSF 490/2023
- OFSF 491/2023
- Autógrafo - PL 5019/2019
- 15/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/06/2023)
Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 83, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 36-37 - DSF nº 96
- Publicado no DSF Páginas 67-68 - DSF nº 96
- P.S 83/2023 - PLEN
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
O Projeto foi incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de quarta-feira, dia 14 de junho. - Publicado no DSF Páginas 475 - DSF nº 94
- 11/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 14/06/2023.
Discussão, em turno único.
- 31/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 02/06/2023 a 12/06/2023. Perante a Mesa.
- 31/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 258 - DSF nº 86
- 31/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria vai ao Plenário do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
- 31/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto com a Emenda 1-CRA, relatado "ad hoc" pela Senadora Tereza Cristina.
- Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 86
- P.S 4/2023 - CRA
- 26/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 31/05/2023.
- 24/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Sérgio Petecão.
Matéria pronta para a pauta.
- 22/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 24/05/2023.
- 18/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator, Senador Sérgio Petecão.
Matéria pronta para a pauta.
- 12/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/05/2023.
- 03/05/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão com voto pela aprovação do Projeto e a Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 15/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Relator, Senador Jean Paul Prates, solicita reexame da matéria.
- 15/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
- 13/12/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 15/12/2022.
- 16/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 20ª reunião da Comissão.
- 11/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 17/11/2022.
- 10/11/2022
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jean Paul Prates com voto pela aprovação do Projeto e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
- 06/02/2020
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lucas Barreto, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 18/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 12/09/2019
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
- 11/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 234-237 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 10 (dez) fls. numeradas.
Aguardando leitura - Publicado no DSF Páginas 234-236 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/09/2024 14:36
