Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 7744/2017

Assunto: Social - Assistência social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para estabelecer prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais.

Explicação da Ementa:
Cria prioridade para as famílias que tiveram a moradia danificada em razão de desastre natural, situada em Município onde houve reconhecimento de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, no âmbito do Programa Cartão Reforma, que dá ajuda econômica para aquisição de materiais de construção.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
04/03/2020 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
04/03/2020 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 26/05/2020 às 01:44

Identificação:
PL 5022/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para estabelecer prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
10/10/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do Projeto (anexado às fls. de 14 a 16).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CDR
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Identificação:
P.S 31/2019 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa constituir parecer da CDR pela aprovação da matéria. Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 17 e 18).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 19-21).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 9/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
PL 5022/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/08/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017, para estabelecer prioridade no atendimento às famílias vítimas de desastres naturais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
10/10/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do Projeto (anexado às fls. de 14 a 16).
Identificação:
P.S 31/2019 - CDR
Autor:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data:
16/10/2019
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa constituir parecer da CDR pela aprovação da matéria. Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 17 e 18).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
04/12/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 19-21).
Identificação:
P.S 9/2020 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
18/02/2020
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
05/03/2020 Publicado no DSF Páginas 501 - DSF nº 15
Encerrou-se em 2 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matérias será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/02/2020 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 10
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/02/2020 a 02/03/2020. Perante a Mesa.
17/10/2019 Publicado no DSF Páginas 269-274 - DSF nº 159
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa constituir parecer da CDR pela aprovação da matéria.
Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 17 e 18).
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 246-248 - DSF nº 135
Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 246-249 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CAE.
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 18/02/2020 - Deliberação da matéria)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 16/10/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
20/02/2020 - 02/03/2020: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONCESSÃO, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, VITIMA, DESASTRE, NATUREZA, SUBVENÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Observações:
-
04/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/03/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 2 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matérias será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 501 - DSF nº 15
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/03/2020 às 16h14
03/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/03/2020 às 16h00
18/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
18/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/02/2020 a 02/03/2020. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 10
18/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/02/2020 às 17h55
18/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
À SLSF.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/02/2020 às 13h52
18/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
13/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/02/2020.
11/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
06/02/2020
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/02/2020.
04/12/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório favorável ao projeto (fls. 19-21).
Relatório Legislativo
05/11/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
17/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/10/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Styvenson Valentim, que passa constituir parecer da CDR pela aprovação da matéria.
Anexada Lista de Presença e Decisão da Comissão (fls. 17 e 18).
Publicado no DSF Páginas 269-274 - DSF nº 159
P.S 31/2019 - CDR
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 17/10/2019 às 12h37
16/10/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
11/10/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 16/10/2019.
10/10/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela aprovação do Projeto (anexado às fls. de 14 a 16).
Relatório Legislativo
18/09/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
12/09/2019
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDR e CAE.
Publicado no DSF Páginas 246-249 - DSF nº 135
Recebido em:
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 12/09/2019 às 12h14
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 246-248 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 12/09/2019 às 11h16