Projeto de Lei n° 5025, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 6682/2016
- Norma Gerada
- Lei nº 14.991 de 27/09/2024
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.
Explicação da Ementa:
Reconhece como manifestações da cultura nacional, em todo o território nacional, os modos de produção dos instrumentos musicais típicos do samba (pandeiro, cuíca, tamborim e outros que a lei define) e as práticas e tradições culturais a eles associadas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.991 de 27/09/2024
- Último local:
- 01/10/2024 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 30/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5025/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/08/2019
- Descrição/Ementa
- Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 12 (doze) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 15/09/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório fav.; ao PL 5.025, de 2019 -Reconhece como manifestações da cultl nac. instr. musicais
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 71/2021 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório fav.; ao PL 5.025, de 2019 -Reconhece como manifestações da cultl nac. instr. musicais
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2024
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 185/2024
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.025, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 986, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 986/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.025, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 986, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 987/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.025, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 986, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5025/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2024
- Descrição/Ementa
- Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 986, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 1.317/2024 - Casa Civil
- Autor:
- Casa Civil
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.991, de 27 de setembro de 2024, promulgada.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MSG 1.198/2024 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.025, de 2019 (Projeto de Lei nº 6.682, de 2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.991, de 27 de setembro de 2024.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo restituído após sanção
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/10/2024
- Descrição/Ementa
- Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1186/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 04/10/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5025/2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1186, de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.198, de 2024, na origem, restit... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 167 | Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.198, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.025, de 2019 (Projeto de Lei nº 6.682, de 2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.991, de 27 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 05/09/2024 | Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 148 | (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024) Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto. O projeto vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 22/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 215 | Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. |
| 11/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 207 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 327-334 - DSF nº 206 | Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 257-259 - DSF nº 135 | Este processado contém 12 (doze) fls. numeradas. Aguardando leitura. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 257-260 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. À CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despachos:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Paulo Rocha (encerrado em 10/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/12/2021 - 20/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/09/2024 - 30/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 30/09/2024 09:27) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, PRODUÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, MUSICA, DANÇA, MANIFESTAÇÃO, CULTURA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/09/2024 - Discussão, em turno único
- Em 22/08/2024 - Discussão, em turno único
- 04/10/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1186, de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.198, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.025, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.991, de 27 de setembro de 2024.
À COARQ. - OFSF 1186/2024
- 01/10/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.198, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.025, de 2019 (Projeto de Lei nº 6.682, de 2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.991, de 27 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 7-8 - DSF nº 167
- 30/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14991 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 27/09/2024.
- 11/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 986, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 987, de 11/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 185/2024
- OFSF 986/2024
- OFSF 987/2024
- Autógrafo - PL 5025/2019
- 05/09/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 04/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
O projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 148
- 01/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/09/2024.
Discussão, em turno único.
- 22/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 22/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Cancelada a Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/08/2024.
- 18/08/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/08/2024.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/03/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 215
- 10/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/12/2021 a 20/12/2021. Perante a Mesa.
- 10/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 207
- 10/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
- 09/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 327-334 - DSF nº 206
- P.S 71/2021 - CE
- 06/12/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2021.
- 15/09/2021
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 19/09/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
- 12/09/2019
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 257-260 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 12 (doze) fls. numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 257-259 - DSF nº 135
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 11/11/2024 14:24
