Projeto de Lei n° 5025, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Chico D'Angelo (PT/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6682/2016
Norma Gerada
Lei nº 14.991 de 27/09/2024
Assunto
Honorífico > Homenagem
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.

Explicação da Ementa:
Reconhece como manifestações da cultura nacional, em todo o território nacional, os modos de produção dos instrumentos musicais típicos do samba (pandeiro, cuíca, tamborim e outros que a lei define) e as práticas e tradições culturais a eles associadas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.991 de 27/09/2024
Último local:
01/10/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
30/09/2024 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

107 1
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-10-15 às 05:46

Identificação:
PL 5025/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 12 (doze) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
15/09/2021
Descrição/Ementa
Relatório fav.; ao PL 5.025, de 2019 -Reconhece como manifestações da cultl nac. instr. musicais
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 71/2021 - CE
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Relatório fav.; ao PL 5.025, de 2019 -Reconhece como manifestações da cultl nac. instr. musicais
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação e Cultura
Data:
09/12/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 185/2024
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.025, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 986, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 986/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.025, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 986, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 987/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.025, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 986, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5025/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2024
Descrição/Ementa
Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 986, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OF. 1.317/2024 - Casa Civil
Autor:
Casa Civil
Data:
01/10/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo sancionado e a Lei nº 14.991, de 27 de setembro de 2024, promulgada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MSG 1.198/2024 - Presidência da República
Autor:
Presidência da República
Data:
01/10/2024
Descrição/Ementa
Restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 5.025, de 2019 (Projeto de Lei nº 6.682, de 2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.991, de 27 de setembro de 2024.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo restituído após sanção
Autor:
Presidência da República
Data:
01/10/2024
Descrição/Ementa
Autógrafo restituído pela Presidência da República ao Senado Federal após sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 1186/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
04/10/2024
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5025/2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1186, de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.198, de 2024, na origem, restit... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/09/2024 Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 148
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
O projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
22/12/2021 Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 215
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
11/12/2021 Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 207
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
10/12/2021 Publicado no DSF Páginas 327-334 - DSF nº 206
Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 257-259 - DSF nº 135
Este processado contém 12 (doze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 257-260 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/2019
Despachos:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Paulo Rocha (encerrado em 10/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/12/2021 - 20/12/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
11/09/2024 - 30/09/2024: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 30/09/2024 09:27)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, PRODUÇÃO, INSTRUMENTO MUSICAL, MUSICA, DANÇA, MANIFESTAÇÃO, CULTURA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/09/2024 - Discussão, em turno único
Em 22/08/2024 - Discussão, em turno único
04/10/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1186, de 04/10/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 1.198, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 5.025, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.991, de 27 de setembro de 2024.
À COARQ.
OFSF 1186/2024
01/10/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 1.198, de 2024, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 5.025, de 2019 (Projeto de Lei nº 6.682, de 2016, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.991, de 27 de setembro de 2024. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14991 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 30/09/2024 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 27/09/2024.
11/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 986, de 11/09/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 185/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 987, de 11/09/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 185/2024
OFSF 986/2024
OFSF 987/2024
Autógrafo - PL 5025/2019
05/09/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 04/09/2024)
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o projeto.
O projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 148
01/09/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 04/09/2024.
Discussão, em turno único.
22/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Cancelada a Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/08/2024.
18/08/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 22/08/2024.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
21/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
21/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto de Lei.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 80 - DSF nº 215
10/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 14/12/2021 a 20/12/2021. Perante a Mesa.
10/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 43 - DSF nº 207
10/12/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Paulo Rocha por deliberação da matéria.
09/12/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 9/12/2021, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 327-334 - DSF nº 206
P.S 71/2021 - CE
06/12/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/12/2021.
15/09/2021
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Paulo Rocha, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
19/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Rocha, para emitir relatório.
12/09/2019
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 257-260 - DSF nº 135
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 12 (doze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 257-259 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/10/2024 09:59