Projeto de Lei n° 5026, de 2019

Iniciativa
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7725/2017
Assunto
Política Social > Proteção Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.

Explicação da Ementa:
Determina que os entes públicos promovam a divulgação do Estatuto da Juventude e torna a primeira semana do mês de agosto a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, na qual devem ser desenvolvidas ações destinadas a ampliar o acesso ao conteúdo do Estatuto e a promover a reflexão sobre os direitos da juventude.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
27/05/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/06/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-07-01 às 00:46

Identificação:
PL 5026/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/08/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
13/02/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Mailza Gomes com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 16/2020 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
18/02/2020
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Leila Barros relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda n... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 5026/19
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto e da emenda nº 1 - CDH, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
09/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório complementado PL 5026/19
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 10/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Relatório complementado PL 5026/19
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CE e com a Emenda nº 2-CE. No curso da reunião, foi designada a Senadora Eliziane Gama como relatora Ad Hoc. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
27/04/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 5026/19
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 180/2022 - PLEN
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 180, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Proferido, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 180/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.026, de 2019, com a Emenda nº 1-CDH, a Emen... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 181/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 181, de 2022-PLEN/SF - Redação Final
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022) Proferido, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 180/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.026, de 2019, com a Emenda nº 1-CDH, a Emen... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 278/2022
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Retirada da Emenda nº 5-PLEN, apresentada ao PL nº 5026/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 278/2022, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5026/2019
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
emenda ao PL 5026 de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 3-PLEN, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5026/2019
Autor:
Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL nº 5026, de 2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda 4-PLEN, do Senador Fabio Garcia. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5026/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5026/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h. Foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 5. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5026/2019
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
25/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5026/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
20/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
17/03/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
27/05/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 472/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n°5026, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 472, de 01/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5026/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, para tornar obrigatória a divulgação do Estatuto da Juventude e para instituir a Semana Nacional do Estatuto da Juventude.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n º 472, de 01/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/05/2022 Publicado no DSF Páginas 137-143 - DSF nº 79
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022)
Proferido, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 180/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.026, de 2019, com a Emenda nº 1-CDH, a Emenda nº 2-CE e as Emendas nºs 3, 4 e 6-PLEN.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 181/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
26/05/2022 Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 79
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022)
Proferido, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 180/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.026, de 2019, com a Emenda nº 1-CDH, a Emenda nº 2-CE e as Emendas nºs 3, 4 e 6-PLEN.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 181/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
11/05/2022 Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 68
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022)
Retirado de pauta.
28/04/2022 Publicado no DSF Páginas 182-189 - DSF nº 59
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 278/2022, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5 – PLEN.
30/03/2022 Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 41
Encerrou-se em 28 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
19/03/2022 Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 34
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
18/03/2022 Publicado no DSF Páginas 198-205 - DSF nº 33
Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CE e com a Emenda nº 2-CE.
No curso da reunião, foi designada a Senadora Eliziane Gama como relatora Ad Hoc.
À SLSF.
21/02/2020 Publicado no DSF Páginas 77-82 - DSF nº 12
Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Leila Barros relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 261-264 - DSF nº 135
Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 261-265 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDH / CE - PL 5026/2019 Senadora Mailza Gomes (PP/AC) CDH 20/02/2020 Aprovada - SF-CE - 17/03/2022, Aprovada - SF-CDH - 20/02/2020
EMENDA 2 / CE - PL 5026/2019 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) CE 17/03/2022 Aprovada - SF-CE - 17/03/2022
EMENDA 3 PLEN - PL 5026/2019 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 19/04/2022
EMENDA 4 PLEN - PL 5026/2019 Senador Fabio Garcia (UNIÃO/MT) PLEN 19/04/2022
EMENDA 5 PLEN - PL 5026/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 19/04/2022 Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 25/04/2022
EMENDA 6 PLEN - PL 5026/2019 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 25/04/2022

Total de emendas apresentadas: 6

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/09/2019
Despachos:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
26/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senadora Mailza Gomes (encerrado em 18/02/2020 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Leila Barros (Relator Ad hoc) (encerrado em 20/02/2020 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 17/03/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Eliziane Gama (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/03/2022 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 25/05/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/03/2022 - 28/03/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, ESTATUTO, JUVENTUDE, CRIAÇÃO, DATA, SEMANA, COMEMORAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/05/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com as Emendas nºs 1 a 4 e 6. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 24/05/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/05/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/05/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/05/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
01/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF n º 472, de 01/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 472/2022
Autógrafo - PL 5026/2019
27/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
25/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 25/05/2022)
Proferido, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo, o Parecer nº 180/2022-PLEN/SF, pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.026, de 2019, com a Emenda nº 1-CDH, a Emenda nº 2-CE e as Emendas nºs 3, 4 e 6-PLEN.
Aprovado o projeto com emendas, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 181/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 137-143 - DSF nº 79
Publicado no DSF Páginas 68-70 - DSF nº 79
Avulso de emendas
P.S 180/2022 - PLEN
P.S 181/2022 - PLEN
25/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
24/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/05/2022.
Encerrados os prazos de emendamento e de apresentação de requerimentos.
24/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 24/05/2022)
Apreciação adiada.
24/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16h
Não foram apresentados destaques.
23/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
23/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 24/05/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 23/05/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.
19/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
18/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 18/05/2022)
Retirado de pauta.
18/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
17/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
16/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 18.05.2022.
11/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
10/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 10/05/2022)
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 59 - DSF nº 68
10/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
09/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
08/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 10.05.2022.
05/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
04/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 04/05/2022)
Retirado de pauta.
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
01/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 04.05.2022.
28/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 27/04/2022)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 3, 4, 5 e 6 - PLEN.
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 278/2022, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5 – PLEN.
Publicado no DSF Páginas 182-189 - DSF nº 59
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00.
Não foram apresentados destaques.
27/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 6.
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado o Senador Veneziano Vital do Rêgo Relator de Plenário.
25/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 6 PLEN - PL 5026/2019
25/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 27.04.2022.
25/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Sessão Deliberativa de 20/4/2022 cancelada. Ficam reaberto os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
25/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 278/2022, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da Emenda nº 5.
RQS 278/2022
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de emendas às 15h.
Foram apresentadas as Emendas nºs 3 a 5.
Avulso de emendas
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 5 PLEN - PL 5026/2019
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda 4-PLEN, do Senador Fabio Garcia.
EMENDA 4 PLEN - PL 5026/2019
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda 3-PLEN, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 3 PLEN - PL 5026/2019
17/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 20.04.2022.
Discussão, em turno único.
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
29/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 28 de março o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 190 - DSF nº 41
18/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 22/03/2022 a 28/03/2022. Perante a Mesa.
18/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 11 - DSF nº 34
17/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/3/2022, foi aprovado o relatório pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CDH/CE e com a Emenda nº 2-CE.
No curso da reunião, foi designada a Senadora Eliziane Gama como relatora Ad Hoc.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 198-205 - DSF nº 33
P.S 10/2022 - CE
15/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2022.
10/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
09/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
08/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2022.
17/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/02/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
15/02/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/02/2022.
24/11/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto e da emenda nº 1 - CDH, com uma emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
18/08/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
20/02/2020
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei, às fls. 14 a 19, o parecer, a lista do registro de presença dos senadores e a decisão da Comissão.
À CE para prosseguimento da tramitação.
18/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, o Presidente designa a Senadora Leila Barros relatora "ad hoc". Em seguida, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
Publicado no DSF Páginas 77-82 - DSF nº 12
P.S 16/2020 - CDH
14/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 18/02/2020.
13/02/2020
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório da Senadora Mailza Gomes com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
18/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Mailza Gomes, para emitir relatório.
12/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE.
Publicado no DSF Páginas 261-265 - DSF nº 135
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) fls. numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 261-264 - DSF nº 135
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/06/2022 19:11