Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
12/11/2019 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
01/10/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 27/05/2020 às 23:50

Identificação:
MSF 58/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
06/09/2019
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 22-24).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 36ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 36ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 62/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a comissão aprova o nome do senhor Luis Henrique Bertolino Braido para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SCLSF.
Identificação:
MPSF 116/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 749 de 01/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 116/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (fls. 30 a 31).
Identificação:
OFSF 749/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 116 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 749 de 01/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 116/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (fls. 30 a 31).
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 62, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 14, Total 61. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Identificação:
MSF 58/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
06/09/2019
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE)
Data:
16/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 22-24).
Identificação:
P.S 62/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
24/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a comissão aprova o nome do senhor Luis Henrique Bertolino Braido para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 1317-1318 - DSF nº 149
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 62, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 14, Total 61.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 65-68 - DSF nº 149
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 62, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 14, Total 61.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
25/09/2019 Publicado no DSF Páginas 306-313 - DSF nº 144
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a comissão aprova o nome do senhor Luis Henrique Bertolino Braido para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SCLSF.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 442-463 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
À CAE.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 375/2019
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Bezerra Coelho (encerrado em 24/09/2019 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
01/10/2019 - Escolha do Senhor Luis Henrique Bertolino Braido para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.  Resultado da Votação
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 47; Não: 14; Abstenção: 0; Total: 61.)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
Observações:
-
05/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 214 (Seção II), de 5/11/19, pág. 0001, a nomeação do Senhor LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de quatro anos.
À COARQ
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 12/11/2019 às 15h27
01/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 749 de 01/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 116/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor LUIS HENRIQUE BERTOLINO BRAIDO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (fls. 30 a 31).
OFSF 749/2019
MPSF 116/2019
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 62, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 14, Total 61.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 65-68 - DSF nº 149
Publicado no DSF Páginas 1317-1318 - DSF nº 149
Complemento de resultado
Votações nominais:
01/10/2019 Escolha do Senhor Luis Henrique Bertolino Braido para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 01/10/2019 às 19h15
24/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 01/10/2019 às 18h09
24/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem aguardará deliberação do Plenário.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/09/2019 às 17h35
24/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 24/09/2019 às 16h44
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a comissão aprova o nome do senhor Luis Henrique Bertolino Braido para exercer o cargo de conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 306-313 - DSF nº 144
P.S 62/2019 - CAE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/09/2019 às 15h35
24/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Bezerra Coelho por deliberação da matéria.
19/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/09/2019.
17/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/09/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
16/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Bezerra Coelho, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 22-24).
Relatório Legislativo
13/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019
13/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra Coelho, para emitir relatório.
12/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 442-463 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 102 - DSF nº 135
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos em 12/09/2019 às 8h34
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 20 (vinte) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/09/2019 às 21h30