Mensagem (SF) n° 59, de 2019

Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de Autoridade


Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário

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Resultado apurado em 12/08/2020 às 15h58

Identificação:
MSF 59/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
06/09/2019
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
Data:
16/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 35-37).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 37ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 66/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SCLSF
Identificação:
MPSF 118/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) WALTER DE AGRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Procurador - Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 750 de 01/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 118/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (fls. 43 a 44).
Identificação:
OFSF 750/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 118, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) WALTER DE AGRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Procurador - Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 750 de 01/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 118/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (fls. 43 a 44).
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
01/10/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal da matéria.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 66, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Abst. 1, Total 65. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Identificação:
MSF 59/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
06/09/2019
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
P.S 66/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SCLSF
Data Documento oficial Ação legislativa
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 1396-1403 - DSF nº 149
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SCLSF
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 1308-1310 - DSF nº 149
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 66, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Abst. 1, Total 65.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 149
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 66, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Abst. 1, Total 65.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
02/10/2019 Publicado no DSF Páginas 51-56 - DSF nº 149
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 66, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Abst. 1, Total 65.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 464-497 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
À CAE.
12/09/2019 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 135
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 391/2019
Data de Leitura:
11/09/2019
Despacho:
11/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 01/10/2019 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO , AUTORIDADE , RECONDUÇÃO , CARGO PUBLICO , PROCURADOR-CHEFE , CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 01/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 8; Abstenção: 1; Total: 65.)
15/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 200 (Seção II), de 15/10/19, págs. 0001, a Recondução do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR ao cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos.
À COARQ.
01/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 750 de 01/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 118/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (fls. 43 a 44).
MPSF 118/2019
OFSF 750/2019
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 66, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Abst. 1, Total 65.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 149
Publicado no DSF Páginas 1308-1310 - DSF nº 149
Publicado no DSF Páginas 51-56 - DSF nº 149
Complemento de resultado
Votações nominais:
01/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
01/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
01/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 1396-1403 - DSF nº 149
P.S 66/2019 - CAE
01/10/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
26/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2019.
17/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 17/09/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
16/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 35-37).
Relatório Legislativo
13/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019
13/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
12/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
11/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 464-497 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 135
11/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria