Mensagem (SF) n° 59, de 2019
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 01/10/2019 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 59/2019
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/09/2019
- Descrição/Ementa
- Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 6º da Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, o nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 66/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/10/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) v... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB)
- Data:
- 16/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 35-37). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 37ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- MPSF 118/2019
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) WALTER DE AGRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Procurador - Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 750 de 01/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 118/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor WALTER DE ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 750/2019
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° 118, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do (a) Senhor (a) WALTER DE AGRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Procurador - Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 750 de 01/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 118/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor WALTER DE ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Complemento de resultado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/10/2019
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da matéria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 66, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Abst. 1, Total 65. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 1396-1403 - DSF nº 149 | Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Anexado o parecer da comissão. À SCLSF |
| 02/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 1308-1310 - DSF nº 149 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 66, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Abst. 1, Total 65. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 02/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 149 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 66, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Abst. 1, Total 65. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 02/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 51-56 - DSF nº 149 | Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 66, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Abst. 1, Total 65. Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 464-497 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
| 12/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 135 | Encaminhado à publicação. À CAE. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 391/2019
- Data de Leitura:
- 11/09/2019
- Despacho:
- 11/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 01/10/2019 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, RECONDUÇÃO, CARGO PUBLICO, PROCURADOR-CHEFE, CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA (CADE), MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 01/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 56; Não: 8; Abstenção: 1; Total: 65.)
- 15/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 200 (Seção II), de 15/10/19, págs. 0001, a Recondução do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR ao cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, com mandato de dois anos.
À COARQ.
- 01/10/2019
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 750 de 01/10/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 118/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando aprovação da escolha do nome do Senhor WALTER DE AGRA JÚNIOR, para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica-CADE, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. (fls. 43 a 44).
- MPSF 118/2019
- OFSF 750/2019
- 01/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 66, de 2019-CAE, com o seguinte resultado: Sim 56, Não 8, Abst. 1, Total 65.
Será feita a devida comunicação ao Senhor Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 188 - DSF nº 149
- Publicado no DSF Páginas 1308-1310 - DSF nº 149
- Publicado no DSF Páginas 51-56 - DSF nº 149
- Complemento de resultado
- Votações nominais:
- 01/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará deliberação do Plenário.
- 01/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 01/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a sabatina, a Comissão aprova o nome do senhor Walter de Agra Júnior para exercer o cargo de Procurador-Chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por 20 (vinte) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 1396-1403 - DSF nº 149
- P.S 66/2019 - CAE
- 01/10/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
- 26/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/10/2019.
- 17/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/09/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, II, "b" do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Veneziano Vital do Rêgo, apresentou relatório concluindo que a comissão se encontra em condições de deliberar sobre a indicação (fls. 35-37).
- Relatório Legislativo
- 13/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019
- 13/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 12/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 464-497 - DSF nº 135
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 135
- 11/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 33 (trinta e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 29/03/2021 16:03
