Projeto de Decreto Legislativo n° 157, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 157/2019
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
22/12/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/12/2022 - REJEITADA

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Identificação:
PDL 157/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Cultural de Eugenópolis para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eugenópolis, Estado de Minas Gerais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
21/03/2022
Descrição/Ementa
PDL 157/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Styvenson Valentim, o relatório que conclui pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 125/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
PDL 157/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 22ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
08/12/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 22ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
08/12/2022
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 2/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/01/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 157, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 7, de 02/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 2, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e arquivamento do Projeto de Decr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 7/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/01/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal comunicando o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 157, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 7, de 02/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 2, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e arquivamento do Projeto de Decr... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 8/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/01/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n° 157, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 7, de 02/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 2, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e arquivamento do Projeto de Decr... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2022 Publicado no DSF Páginas 283 - DSF nº 212
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Não foi interposto recurso para o Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2019, que vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/12/2022 Publicado no DSF Páginas 1517 - DSF nº 205
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/12/2022 a 20/12/2022. Perante a Mesa.
13/12/2022 Publicado no DSF Páginas 1508-1515 - DSF nº 205
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
13/12/2022 Publicado no DSF Páginas 1508-1516 - DSF nº 205
Encaminhado à publicação o Ofício nº 88, de 2022, da CCT, comunicando a rejeição da matéria.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 138
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/2019
Despacho:
16/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 27/11/2019 - Redistribuição)
  • Senador Arolde de Oliveira (encerrado em 02/12/2020 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Styvenson Valentim (encerrado em 08/12/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/09/2019 - 24/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/12/2022 - 20/12/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, EUGENOPOLIS (MG)
03/01/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 7, de 02/01/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 2, de 2023, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição e arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2019, nos termos do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 8, de 02/01/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi rejeitado e arquivado nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal e do Parecer (SF) nº 125, de 2022 - CCT, o Projeto de Decreto Legislativo nº 157/2019.
À COARQ.
OFSF 7/2023
OFSF 8/2023
MPSF 2/2023
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário da presente matéria.
Não foi interposto recurso para o Projeto de Decreto Legislativo nº 157, de 2019, que vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 283 - DSF nº 212
12/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/12/2022 a 20/12/2022. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1517 - DSF nº 205
12/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 88, de 2022, da CCT, comunicando a rejeição da matéria.
Concluída a instrução, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 1508-1516 - DSF nº 205
08/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Styvenson Valentim por deliberação da matéria.
08/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 22ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão rejeita o projeto.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 1508-1515 - DSF nº 205
Ofício
P.S 125/2022 - CCT
07/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/12/2022.
08/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
04/11/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 08/11/2022.
21/03/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Styvenson Valentim, o relatório que conclui pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
16/12/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
02/12/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Arolde de Oliveira, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Arolde de Oliveira, para emitir relatório.
27/11/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
27/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
25/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
16/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 18/09/2019;
Último dia: 24/09/2019.
16/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 72-74 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 138
16/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2019 a 24/09/2019. Perante a SF-CCT.
12/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 72-73 - DSF nº 138
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2023 14:46