Projeto de Decreto Legislativo n° 331, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 331/2019
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 39 de 26/05/2022
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 39 de 26/05/2022
Último local:
25/08/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
27/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 331/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 331/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Luís, Estado do Maranhão.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 457, de 30/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 39/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
03/03/2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Weverton Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 36/2020 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
11/03/2020
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Daniella Ribeiro, a Comissão aprova o Projeto. Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT. Juntado o Ofício nº 3/2... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
11/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
12/03/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 4ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
OFSF 457/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 39, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 331, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 457, de 30/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 39/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/08/2021 Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 136
Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/08/2021 Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 129
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3/2020-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, naquela Comissão.
Abertura de prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
13/03/2020 Publicado no DSF Páginas 767-773 - DSF nº 20
Na 4ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Daniella Ribeiro, a Comissão aprova o Projeto.
Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT.
Juntado o Ofício nº 3/2020 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 126-127 - DSF nº 138
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/2019
Despacho:
16/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Weverton Rocha (encerrado em 12/03/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/09/2019 - 24/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
18/08/2021 - 24/08/2021: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SÃO LUIS (MA)
07/07/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no Diário do Congresso Nacional n° 21, de 02/06/22, pág, 1067.
À COARQ.
30/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 457, de 30/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 39/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
OFSF 457/2022
Autógrafo - PDL 331/2019
27/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 39 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 27/05/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 26/05/2022.
27/08/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
25/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 24 de agosto o prazo para interposição de recurso para apreciação do Plenário do presente Projeto.
Não houve interposição de recursos.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 224 - DSF nº 136
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 18/08/2021 a 24/08/2021. Perante a Mesa.
16/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
Encaminhado à publicação o Ofício nº 3/2020-CCT, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo, naquela Comissão.
Abertura de prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 48-50 - DSF nº 129
13/03/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
13/03/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/03/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.
11/03/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 4ª Reunião (Extraordinária) realizada nesta data, sob a presidência da Senadora Daniella Ribeiro, a Comissão aprova o Projeto.
Juntadas as listas de presença e de votação nominal dos senadores membros da CCT.
Juntado o Ofício nº 3/2020 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 767-773 - DSF nº 20
P.S 36/2020 - CCT
09/03/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/03/2020.
03/03/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Weverton Rocha, com relatório concluindo pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
27/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
25/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
16/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 18/09/2019;
Último dia: 24/09/2019.
16/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 126-128 - DSF nº 138
16/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2019 a 24/09/2019. Perante a SF-CCT.
13/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 126-127 - DSF nº 138
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 07/07/2022 09:19