Projeto de Decreto Legislativo n° 320, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 320/2019
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Harmonia FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Paulo Paim
Último local:
28/06/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Último estado:
01/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PDL 320/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
13/09/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Harmonia FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sapiranga, Estado do Rio Grande do Sul.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
19/10/2021
Descrição/Ementa
Relatório do PDL 320/219
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Jean Paul Prates, relatório pela apresentação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 34/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PDL 320/219
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao M... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 20/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Requer informação, ao Ministro de Estado das Comunicações informações, referentes à renovação da autorização para a execução do serviço de radiodifusão comunitária de que trata o Projeto de Decreto Legislativo nº 320, de 2019.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao M... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Identificação:
OF. 31773/2022 - Ministério das Comunicações
Autor:
Ministério das Comunicações
Data:
15/12/2022
Descrição/Ementa
Resposta ao REQ 20/2022-CCT.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida resposta ao Requerimento nº 20, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/06/2023 Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
10/11/2022 Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184
Consignada a aprovação do Requerimento de Informações nº 20/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, ficando a tramitação desta sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
20/05/2022 Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 20, de 2022 - CCT, que solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
20/05/2022 Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 20, de 2022 - CCT, que solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
20/05/2022 Publicado no DSF Páginas 68-75 - DSF nº 75
Na 6ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 105-106 - DSF nº 138
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
17/09/2019 Publicado no DSF Páginas 105-107 - DSF nº 138
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Data de Leitura:
16/09/2019
Despachos:
16/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática | Deliberação terminativa
23/06/2023
Motivação:
Criação de Comissão
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCDD - (Comissão de Comunicação e Direito Digital):
  • Senador Paulo Paim
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática):
  • Senador Jean-Paul Prates (encerrado em 10/01/2023 - Fim de Legislatura)
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 23/06/2023 - Criação de nova comissão)
Prazos:
18/09/2019 - 24/09/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, RENOVAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SAPIRANGA (RS)
01/09/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
28/06/2023
CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
23/06/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha em virtude da criação de nova comissão.
23/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, determina o redespacho do presente Projeto à Comissão de Comunicação e Direito Digital, em decisão terminativa, tendo em vista que, conforme disposto na Resolução nº 14, de 2023, a matéria passa à competência daquela Comissão.
Publicado no DSF Páginas 24-79 - DSF nº 103
23/03/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
02/02/2023
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
22/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Jean Paul Prates, para prosseguimento da tramitação.
21/12/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/12/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Recebida resposta ao Requerimento nº 20, de 2022, de informações, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir a presente matéria.
OF. 31773/2022 - Ministério das Comunicações
09/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
SOBRESTADA
Ação:
Consignada a aprovação do Requerimento de Informações nº 20/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, ficando a tramitação desta sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 184
08/11/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Com a aprovação do Requerimento de Informações nº 20/2022 - CCT, que visa instruir a presente matéria, a tramitação desta fica sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
20/05/2022
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO INTERROMPIDA
Ação:
Se aprovado o Requerimento de Informações nº 20 de 2022, que tramita apensado ao presente Projeto de Decreto Legislativo, a tramitação deste ficará sobrestada até o recebimento das informações prestadas pelo Ministério requerido, nos termos do art. 216, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal.
19/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 20, de 2022 - CCT, que solicita informações ao Ministro de Estado das Comunicações.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 75
Publicado no DSF Páginas 92 - DSF nº 75
19/05/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Apresentado requerimento (Informações) na Comissão nesta data às 16:10.
19/05/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Na 6ª Reunião (Extraordinária), Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir Parecer preliminar da CCT, pela apresentação, ao Plenário do Senado, de requerimento de informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
Publicado no DSF Páginas 68-75 - DSF nº 75
P.S 34/2022 - CCT
REQ 20/2022 - CCT
17/05/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 19/05/2022.
09/02/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Cancelada a 1ª Reunião (extraordinária) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática agendada para o dia 10/02/2022.
08/02/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/02/2022.
19/10/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Jean Paul Prates, relatório pela apresentação de Requerimento de Informações dirigido ao Ministro de Estado das Comunicações.
Relatório Legislativo
29/11/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
25/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
16/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 18/09/2019;
Último dia: 24/09/2019.
16/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 137 - DSF nº 138
Publicado no DSF Páginas 105-107 - DSF nº 138
16/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 18/09/2019 a 24/09/2019. Perante a SF-CCT.
13/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 105-106 - DSF nº 138
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/09/2023 16:29