Projeto de Decreto Legislativo n° 631, de 2019
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 734/2017
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 10 de 17/03/2021
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 10 de 17/03/2021
- Último local:
- 12/03/2021 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/03/2021 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDL 631/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDL 631/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Maputo, em 30 de março de 2015.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 75, de 18/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 22, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 10/10/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Marcos do Val, pela aprovação do projeto. (fls.25 a 29). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 64/2019 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 24/10/2019
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 24/10/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- MPSF 22/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 631, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 75, de 18/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 22, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 75/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n° , de 202X (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 631, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 75, de 18/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 22, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 76/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 631, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 75, de 18/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 22, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 77/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/03/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° XX, de 20XX (Projeto de Decreto Legislativo n° 631, de 2019).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 75, de 18/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 22, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promul... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2021 | Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 27 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021) Parecer favorável nº 64, de 2019, da CRE, Relator: Senador Marcos do Val. Aprovado. A matéria vai à promulgação. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 26/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 166 | Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia. |
| 25/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 729-737 - DSF nº 165 | Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 139 | Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a SF-CRE. |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 177-187 - DSF nº 139 | Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 177-188 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/2019
- Despacho:
- 17/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Marcos do Val (encerrado em 24/10/2019 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/09/2019 - 25/09/2019: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MOÇAMBIQUE
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 11/03/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 18/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 75, de 18/03/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 22, de 2021, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 10/21.
Remetido Ofício SF nº 76, de 18/03/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 10/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Remetido Ofício SF nº 77, de 18/03/21, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº10/21, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
À COARQ. - MPSF 22/2021
- OFSF 75/2021
- OFSF 76/2021
- OFSF 77/2021
- Autógrafo - PDL 631/2019
- 18/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 10 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/03/2021 - Seção I - pág. 2.
Promulgado em 17/03/2021.
- 12/03/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 11/03/2021)
Parecer favorável nº 64, de 2019, da CRE, Relator: Senador Marcos do Val.
Aprovado.
A matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 51 - DSF nº 27
- 11/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 11.03.2021.
Discussão, em turno único.
- 25/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 25/10/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
- Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 166
- 24/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 24/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
- Publicado no DSF Páginas 729-737 - DSF nº 165
- P.S 64/2019 - CRE
- 24/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos do Val por deliberação da matéria.
- 21/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/10/2019.
- 17/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/10/2019.
- 10/10/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório apresentado pelo Senador Marcos do Val, pela aprovação do projeto. (fls.25 a 29).
- Relatório Legislativo
- 18/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
- 18/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 19/09/2019 a 25/09/2019.
- 17/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 177-188 - DSF nº 139
- 17/09/2019
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a SF-CRE.
- Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 139
- 17/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 23 (vinte e três) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 177-187 - DSF nº 139
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/05/2022 16:58
