Projeto de Decreto Legislativo n° 633, de 2019

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1167/2018
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 62 de 31/10/2019
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado em Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 62 de 31/10/2019
Último estado:
01/11/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

2 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-12-02 às 13:20

Identificação:
PDL 633/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado em Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 633/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Estratégica entre a República Federativa do Brasil e o Serviço Europeu de Polícia, celebrado em Haia, Países Baixos, em 11 de abril de 2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 980, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 177, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
22/10/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto. (fls. 30 a 38). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
23/10/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido novo relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto. (fls. 39 a 44). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 65/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
24/10/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ato, acordo, tratado ou convenção internacional
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/09/2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
24/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 58ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
MPSF 177/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 633, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 980, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 177, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 980/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 177 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a promulgação do Decreto Legislativo n° , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 633, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 980, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 177, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 981/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 633, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 980, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 177, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº ... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 982/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha ao Ministério das Relações Exteriores o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° , de 2019 (Projeto de Decreto Legislativo n° 633, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 980, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 177, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº ... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2019 Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 168
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
26/10/2019 Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 166
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
25/10/2019 Publicado no DSF Páginas 738-747 - DSF nº 165
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 139
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a SF-CRE.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 204-220 - DSF nº 139
Este processado contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 204-221 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/2019
Despacho:
17/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 24/10/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
19/09/2019 - 25/09/2019: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, AREA ESTRATEGICA, SERVIÇO, POLICIA, BRASIL, EUROPA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/10/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
06/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DCN nº 40, de 7/11/2019, pág. 286.
Ao arquivo.
20/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 980, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 177, de 2019, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 62/19 (fls. 51 a 52).
Remetido Ofício SF nº 981, de 19/11/19, a Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 62/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 53).
Remetido Ofício SF nº 982, de 19/11/19, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 62/19, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 54).
MPSF 177/2019
OFSF 981/2019
OFSF 980/2019
OFSF 982/2019
Autógrafo - PDL 633/2019
01/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 62 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/11/2019 - Seção I - pág. 1.
Promulgado em 31/10/2019.
31/10/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 48).
30/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 74 - DSF nº 168
25/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
25/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, que aguardará inclusão em Ordem do Dia.
Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 166
24/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
24/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir parecer da Comissão favorável à matéria.
Publicado no DSF Páginas 738-747 - DSF nº 165
P.S 65/2019 - CRE
24/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Antonio Anastasia por deliberação da matéria.
23/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 24/10/2019.
23/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido novo relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto. (fls. 39 a 44).
Relatório Legislativo
22/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório apresentado pelo Senador Antonio Anastasia, pela aprovação do projeto. (fls. 30 a 38).
Relatório Legislativo
18/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Anastasia, para emitir relatório.
18/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas perante a CRE (Art. 376, III, do RISF): de 19/09/2019 a 25/09/2019.
17/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 204-221 - DSF nº 139
17/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF). De 19/09/2019 a 25/09/2019. Perante a SF-CRE.
Publicado no DSF Páginas 241 - DSF nº 139
17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 204-220 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/04/2022 17:49