Projeto de Lei n° 5100, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 524/2015
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.
Explicação da Ementa:
Estabelece limites de propagação sonora resultante da atividade de templos de qualquer religião, a serem observados durante o dia e a noite, em zonas industriais, comerciais e residenciais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 15/03/2024 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 15/03/2024 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5100/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 5100, de 2019, que Estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Mecias de Jesus favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 5.100, de 2019, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2024 - CMA
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente, Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO)
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei n° 5100, de 2019, que Estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Na 4ª reunião foi aprovado o relatório, do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei 5.100, de 2019, com a Emenda 1-CMA. Para notas, informações e vídeos... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 167/2024
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 5.100/2019.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento nº 167 de 2024, do Senador Carlos Portinho, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Meio Ambiente
- Data:
- 06/03/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CMA
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 28 | Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. Foi apresentado o Requerimento nº 167, de 2024, do Senador Carlos Portinho, solicitando a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura para o Projeto de Lei nº 5.100, de 2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
| 15/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 27 | Recebido Requerimento nº 167 de 2024, do Senador Carlos Portinho, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 21 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 21 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa. |
| 07/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 181-188 - DSF nº 21 | Na 4ª reunião foi aprovado o relatório, do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei 5.100, de 2019, com a Emenda 1-CMA. Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12327&codcol=50 Matéria vai ao Plenário para continuação da tramitação. |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 250-254 - DSF nº 139 | Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação. À CMA. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CMA - PL 5100/2019 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) (Ver outros) Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO) | CMA | 06/03/2024 | Aprovada - SF-CMA - 06/03/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 17/09/2019
- Despacho:
- 17/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 09/12/2019 - Redistribuição)
- Senador Luiz Pastore (encerrado em 03/02/2020 - Redistribuição)
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 05/02/2020 - Redistribuição)
- Senador Jader Barbalho (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Carlos Viana (encerrado em 26/10/2021 - Redistribuição)
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 03/12/2021 - Redistribuição)
- Senadora Eliziane Gama (encerrado em 08/02/2022 - Redistribuição)
- Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Mecias de Jesus (encerrado em 06/03/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/03/2024 - 14/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMISSÃO, RUIDO, ATIVIDADE, TEMPLO, IGREJA, RELIGIÃO
| Matéria |
|---|
| RQS 167/2024 |
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 167 de 2024, do Senador Carlos Portinho, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Votação, em turno único.
- 15/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encerrou-se em 14 de março o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto. Não foram apresentadas emendas. Foi apresentado o Requerimento nº 167, de 2024, do Senador Carlos Portinho, solicitando a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura para o Projeto de Lei nº 5.100, de 2019. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 143 - DSF nº 28
- 14/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento nº 167 de 2024, do Senador Carlos Portinho, de oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura.
- Publicado no DSF Páginas 57-58 - DSF nº 27
- RQS 167/2024
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/03/2024 a 14/03/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 21
- 06/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 189 - DSF nº 21
- 06/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
- 06/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª reunião foi aprovado o relatório, do senador Mecias de Jesus, que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável à aprovação do Projeto de Lei 5.100, de 2019, com a Emenda 1-CMA.
Para notas, informações e vídeos da reunião acesse o link: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12327&codcol=50
Matéria vai ao Plenário para continuação da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 181-188 - DSF nº 21
- P.S 6/2024 - CMA
- 01/03/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/03/2024.
- 28/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 28/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 23/02/2024
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/02/2024.
- 14/12/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mecias de Jesus favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 5.100, de 2019, com a emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 14/03/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 23/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
- 21/12/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
- 08/02/2022
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
- 03/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
- 03/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.
- 01/12/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 26/10/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
- 24/05/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jader Barbalho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 06/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.
- 05/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira, para redistribuição.
- 03/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
- 03/02/2020
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Pastore, para redistribuição.
- 16/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório.
- 09/12/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jayme Campos, para redistribuição.
- 19/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
- 18/09/2019
- CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 17/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CMA. - Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 139
- 17/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 250-254 - DSF nº 139
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/03/2024 00:05
