Projeto de Lei n° 5100, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 524/2015
Assunto
Meio Ambiente
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.

Explicação da Ementa:
Estabelece limites de propagação sonora resultante da atividade de templos de qualquer religião, a serem observados durante o dia e a noite, em zonas industriais, comerciais e residenciais.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Mecias de Jesus
Último estado:
01/03/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

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Identificação:
PL 5100/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
14/12/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, sobre o Projeto de Lei nº 5.100, de 2019 (Projeto de Lei nº 524, de 2015, na origem), do Deputado Carlos Gomes, que estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Mecias de Jesus favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 5.100, de 2019, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 250-254 - DSF nº 139
Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
À CMA.
Data de Leitura:
17/09/2019
Despacho:
17/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 09/12/2019 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Pastore (encerrado em 03/02/2020 - Redistribuição)
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 05/02/2020 - Redistribuição)
  • Senador Jader Barbalho (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 26/10/2021 - Redistribuição)
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 03/12/2021 - Redistribuição)
  • Senadora Eliziane Gama (encerrado em 08/02/2022 - Redistribuição)
  • Senador Vanderlan Cardoso (encerrado em 23/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senador Mecias de Jesus
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, LIMITAÇÃO, EMISSÃO, RUIDO, ATIVIDADE, TEMPLO, IGREJA, RELIGIÃO
01/03/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 06/03/2024.
28/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 28/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
23/02/2024
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 28/02/2024.
14/12/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Mecias de Jesus favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 5.100, de 2019, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
14/03/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
02/02/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria aguardando distribuição
23/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Relatoria encerrada em razão do fim da 56ª Legislatura.
21/12/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Vanderlan Cardoso, para emitir relatório.
08/02/2022
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Eliziane Gama, para redistribuição.
03/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído à Senadora Eliziane Gama, para emitir relatório.
03/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.
01/12/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
26/10/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Carlos Viana, para redistribuição.
24/05/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
23/02/2021
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jader Barbalho, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
06/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jader Barbalho, para emitir relatório.
05/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ciro Nogueira, para redistribuição.
03/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Ciro Nogueira, para emitir relatório.
03/02/2020
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Pastore, para redistribuição.
16/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Pastore, para emitir relatório.
09/12/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Jayme Campos, para redistribuição.
19/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
18/09/2019
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na secretaria da CMA nesta data.
Aguardando designação de relator.
17/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CMA.
Publicado no DSF Páginas 250-257 - DSF nº 139
17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 250-254 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/03/2024 15:57