Projeto de Lei n° 5102, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Alexandre Leite (DEM/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6467/2016
Norma Gerada
Lei nº 14.364 de 01/06/2022
Assunto
Política Social > Proteção Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.

Explicação da Ementa:
Estende a prioridade de atendimento de idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, de gestantes, de lactantes, de pessoas com crianças de colo e aos obesos, a seus acompanhantes sempre que imprescindíveis à consecução das respectivas prioridades legais dos titulares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.364 de 01/06/2022
Último local:
06/06/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/06/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

4 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-06-26 às 19:17

Identificação:
PL 5102/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
24/02/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 4/2021 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
23/08/2021
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 8ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer Projeto de Lei nº 5.102, de 2019 (Projeto de Lei nº 6.467, de 2016, na Casa de origem)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 121/2022 - PLEN
Autor:
Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
Data:
19/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 121, de 2022-PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 121, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 132/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
26/04/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 132/2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 121, de 2022-PLEN/SF, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 132/2022 - PLEN/SF, da C... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5102/2019
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5102-2019
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 1. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença - preenchida - composição atual
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
24/08/2021
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
MPSF 103/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5102, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 383, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 383/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5102, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 383, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 384/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5102, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 383, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5102/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
12/05/2022
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 383, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Mensagem da Presidência da República nº 269, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
03/06/2022
Descrição/Ementa
Demais documentos de restituição de autógrafo.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 527/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
07/06/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5102, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 527, de 07/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 269, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e t... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
07/06/2022 Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 87
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 269, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.364, de 1º de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
04/05/2022 Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 63
Com referência ao Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, aprovado pelo Plenário no dia 26 de abril último, a Presidência esclarece que tanto a emenda quanto a subemenda aprovadas naquela ocasião, nos termos do parecer do Relator, Senador Fabiano Contarato, são redacionais. Nesses termos, a Presidência retifica o despacho feito à matéria, para encaminhá-la à sanção.
27/04/2022 Publicado no DSF Páginas 136-137 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 121, de 2022-PLEN/SF, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 132/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
27/04/2022 Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 58
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 121, de 2022-PLEN/SF, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 132/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 123-128 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 121, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN, com a Subemenda nº 1-PLEN, que apresenta.
Apreciação adiada.
20/04/2022 Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 54
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 121, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN, com a Subemenda nº 1-PLEN, que apresenta.
Apreciação adiada.
09/09/2021 Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 144
Encerrou-se em 3 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente
27/08/2021 Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 137
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/08/2021 Publicado no DSF Páginas 308-314 - DSF nº 135
Na 8ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 259-261 - DSF nº 139
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 259-262 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
À CDH.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5102/2019 Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) PLEN 18/04/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/2019
Despachos:
17/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
18/04/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 24/08/2021 - Deliberação da matéria)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Fabiano Contarato (encerrado em 26/04/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/08/2021 - 03/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/05/2022 - 01/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPORTE, REPARTIÇÃO PUBLICA, CRITERIOS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO, PESSOA FISICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 26/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1 e subemenda. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
Em 19/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
07/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 527, de 07/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 269, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.364, de 1º de junho de 2022.
À COARQ.
OFSF 527/2022
06/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação a Mensagem nº 269, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.364, de 1º de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 87
02/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14364 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/06/2022 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 01/06/2022.
13/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
SANEAMENTO DE DOCUMENTO FÍSICO
Juntado, nesta data, o Parecer nº 132, de 2022 - Plen, e anexo, referente à Redação Final (fls. 10 a 12), tendo em vista que foi apresentado durante o período de vigência da IN-14.
12/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 383, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 384, de 12/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 383/2022
MPSF 103/2022
OFSF 384/2022
Autógrafo - PL 5102/2019
03/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Com referência ao Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, aprovado pelo Plenário no dia 26 de abril último, a Presidência esclarece que tanto a emenda quanto a subemenda aprovadas naquela ocasião, nos termos do parecer do Relator, Senador Fabiano Contarato, são redacionais. Nesses termos, a Presidência retifica o despacho feito à matéria, para encaminhá-la à sanção.
Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 63
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 121, de 2022-PLEN/SF, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 132/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 58
Publicado no DSF Páginas 136-137 - DSF nº 58
P.S 132/2022 - PLEN
26/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
24/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.04.2022.
Discussão, em turno único.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 121, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN, com a Subemenda nº 1-PLEN, que apresenta.
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 123-128 - DSF nº 54
Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 54
P.S 121/2022 - PLEN
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00.
Não foram apresentados destaques.
19/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.
Relatório Legislativo
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Fabiano Contarato.
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 1.
Avulso de emendas
18/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli.
EMENDA 1 PLEN - PL 5102/2019
17/04/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022.
Discussão, em turno único.
09/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
08/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 3 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente
Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 144
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/08/2021 a 03/09/2021. Perante a Mesa.
26/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 137
25/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
24/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
23/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 8ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
Publicado no DSF Páginas 308-314 - DSF nº 135
P.S 4/2021 - CDH
19/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.
16/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Na 7ª reunião, realizada nesta data, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação da matéria.
13/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.
09/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
05/08/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
25/02/2021
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto.
03/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
18/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 259-262 - DSF nº 139
17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 259-261 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2022 16:04