Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Alexandre Leite (DEM/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 6467/2016

Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.

Explicação da Ementa:
Estende a prioridade de atendimento de idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, de gestantes, de lactantes, de pessoas com crianças de colo e aos obesos, a seus acompanhantes sempre que imprescindíveis à consecução das respectivas prioridades legais dos titulares.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último local:
03/10/2019 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa)
Último estado:
03/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 13/11/2019 às 09:52

Identificação:
PL 5102/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PL 5102/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 259-261 - DSF nº 139
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 259-262 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
À CDH.
Data de Leitura:
17/09/2019
Despacho:
17/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Fabiano Contarato
03/10/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
18/09/2019
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 259-262 - DSF nº 139
Recebido em:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa em 18/09/2019 às 9h45
17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 259-261 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/09/2019 às 20h09