Projeto de Lei n° 5102, de 2019
Autoria: Deputado Federal Alexandre Leite (DEM/SP)
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6467/2016
Norma Gerada: Lei nº 14.364 de 01/06/2022
Assunto: Política Social > Proteção Social
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
Explicação da Ementa: Estende a prioridade de atendimento de idosos com idade igual ou superior a sessenta anos, de gestantes, de lactantes, de pessoas com crianças de colo e aos obesos, a seus acompanhantes sempre que imprescindíveis à consecução das respectivas prioridades legais dos titulares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.364 de 01/06/2022
- Último local:
- 30/08/2022 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/06/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5102/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 24/02/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 4/2021 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 23/08/2021
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Na 8ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer Projeto de Lei nº 5.102, de 2019 (Projeto de Lei nº 6.467, de 2016, na Casa de origem)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 121/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 19/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 121, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 121, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 132/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 26/04/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 132/2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 121, de 2022-PLEN/SF, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 132/2022 - PLEN/SF, da C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5102/2019
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5102-2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de presença - preenchida - composição atual
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 24/08/2021
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- MPSF 103/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5102, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 383, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 383/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5102, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 383, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 384/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5102, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 383, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5102/2019
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/05/2022
- Descrição/Ementa
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para garantir direitos aos acompanhantes das pessoas com prioridade de atendimento, nas condições que especifica.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF n.º 383, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção pre... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Mensagem
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Mensagem da Presidência da República nº 269, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto sancionado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/06/2022
- Descrição/Ementa
- Demais documentos de restituição de autógrafo.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 527/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 07/06/2022
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o recebimento do autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5102, de 2019.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 527, de 07/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 269, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e t... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2022 | Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 87 | Encaminhado à publicação a Mensagem nº 269, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.364, de 1º de junho de 2022. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 04/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 63 | Com referência ao Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, aprovado pelo Plenário no dia 26 de abril último, a Presidência esclarece que tanto a emenda quanto a subemenda aprovadas naquela ocasião, nos termos do parecer do Relator, Senador Fabiano Contarato, são redacionais. Nesses termos, a Presidência retifica o despacho feito à matéria, para encaminhá-la à sanção. |
| 27/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 136-137 - DSF nº 58 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 121, de 2022-PLEN/SF, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 132/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 27/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 58 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022) Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 121, de 2022-PLEN/SF, em turno único. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 132/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. |
| 20/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 123-128 - DSF nº 54 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 121, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN, com a Subemenda nº 1-PLEN, que apresenta. Apreciação adiada. |
| 20/04/2022 | Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 54 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022) Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 121, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN, com a Subemenda nº 1-PLEN, que apresenta. Apreciação adiada. |
| 09/09/2021 | Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 144 | Encerrou-se em 3 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto. Não foram apresentadas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente |
| 27/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 137 | Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. |
| 25/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 308-314 - DSF nº 135 | Na 8ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto. |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 259-261 - DSF nº 139 | Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 259-262 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação. À CDH. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5102/2019 | Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP) | 18/04/2022 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 17/09/2019
- Despachos:
- 17/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 18/04/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 24/08/2021 - Deliberação da matéria)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 26/04/2022 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 30/08/2021 - 03/09/2021: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/05/2022 - 01/06/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMPRESA, CONCESSIONARIA, SERVIÇOS PUBLICOS, TRANSPORTE, REPARTIÇÃO PUBLICA, CRITERIOS, PRIORIDADE, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO, PESSOA FISICA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 26/04/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto, com a Emenda nº 1 e subemenda. A matéria retorna à Câmara dos Deputados.)
- Em 19/04/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 07/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 527, de 07/06/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o recebimento da Mensagem nº 269, de 2022, da Presidência da República, que restitui autógrafo do presente Projeto, sancionado e transformado na Lei nº 14.364, de 1º de junho de 2022.
À COARQ. - OFSF 527/2022
- 06/06/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação a Mensagem nº 269, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.364, de 1º de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 45-46 - DSF nº 87
- 02/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14364 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 02/06/2022 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 01/06/2022.
- 13/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- SANEAMENTO DE DOCUMENTO FÍSICO
Juntado, nesta data, o Parecer nº 132, de 2022 - Plen, e anexo, referente à Redação Final (fls. 10 a 12), tendo em vista que foi apresentado durante o período de vigência da IN-14.
- 12/05/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 383, de 12/05/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 103/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 384, de 12/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 103/2022
- OFSF 383/2022
- OFSF 384/2022
- Autógrafo - PL 5102/2019
- 03/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Com referência ao Projeto de Lei nº 5.102, de 2019, aprovado pelo Plenário no dia 26 de abril último, a Presidência esclarece que tanto a emenda quanto a subemenda aprovadas naquela ocasião, nos termos do parecer do Relator, Senador Fabiano Contarato, são redacionais. Nesses termos, a Presidência retifica o despacho feito à matéria, para encaminhá-la à sanção.
- Publicado no DSF Páginas 235 - DSF nº 63
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 26/04/2022)
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 121, de 2022-PLEN/SF, em turno único.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 132/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 64 - DSF nº 58
- Publicado no DSF Páginas 136-137 - DSF nº 58
- P.S 132/2022 - PLEN
- 26/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 24/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 26.04.2022.
Discussão, em turno único.
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/04/2022)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN.
Proferido pelo Senador Fabiano Contarato o Parecer nº 121, de 2022–PLEN/SF, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-PLEN, com a Subemenda nº 1-PLEN, que apresenta.
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 123-128 - DSF nº 54
- Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 54
- P.S 121/2022 - PLEN
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado prazo para apresentação de destaques às 16:00.
Não foram apresentados destaques.
- 19/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Fabiano Contarato.
- Relatório Legislativo
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Fabiano Contarato.
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 1. - Avulso de emendas
- 18/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Mara Gabrilli.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5102/2019
- 17/04/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.04.2022.
Discussão, em turno único.
- 09/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 08/09/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se em 3 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente - Publicado no DSF Páginas 145 - DSF nº 144
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 30/08/2021 a 03/09/2021. Perante a Mesa.
- 26/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 7 - DSF nº 137
- 25/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SLSF para prosseguimento da tramitação.
- 24/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
- 23/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 8ª reunião, realizada nesta data, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto.
- Publicado no DSF Páginas 308-314 - DSF nº 135
- P.S 4/2021 - CDH
- 19/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 23/08/2021.
- 16/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 7ª reunião, realizada nesta data, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação da matéria.
- 13/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 16/08/2021.
- 09/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 05/08/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 09/08/2021.
- 25/02/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto.
- 03/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 18/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDH. - Publicado no DSF Páginas 259-262 - DSF nº 139
- 17/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 259-261 - DSF nº 139
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/07/2024 17:31
