Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Roman (PSD/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 8532/2017       Norma Gerada: Lei nº 13.961 de 19/12/2019

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.

Explicação da Ementa:
Confere ao Município de Nova Aurora-PR o título de Capital Nacional da Tilápia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.961 de 19/12/2019
Último local:
07/02/2020 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/12/2019 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 31/03/2020 às 07:51

Identificação:
PL 5104/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
08/10/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto (fls. 9 a 11).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
05/11/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 59ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
P.S 102/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
05/11/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF.
Identificação:
MPSF 206/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5.104, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1091, de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 206/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 17 a 19). Remetido Ofício SF n.º 1092, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. (fl. 20).
Identificação:
OFSF 1091/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 206 , de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5.104, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1091, de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 206/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 17 a 19). Remetido Ofício SF n.º 1092, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. (fl. 20).
Identificação:
OFSF 1092/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5.104, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1091, de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 206/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 17 a 19). Remetido Ofício SF n.º 1092, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. (fl. 20).
Identificação:
Autógrafo - PL 5104/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
13/12/2019
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 1091, de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 206/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 17 a 19). Remetido Ofício SF n.º 1092, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. (fl. 20).
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
23/12/2019
Descrição/Ementa
Mensagem nº 717, de 2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Presidência da República
Data:
23/12/2019
Descrição/Ementa
Documentação referente à restituição de autógrafos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 13/2020
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/02/2020
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei n° 5.104, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 13, de 05/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 5104/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.961, de 19 de dezembro de 2019. (fl. 27). À COARQ.
Identificação:
PL 5104/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Confere ao Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Tilápia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (REDE/PR)
Data:
08/10/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto (fls. 9 a 11).
Identificação:
P.S 102/2019 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
05/11/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria. À SLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2020 Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 1
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 717, de 2019, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.961, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
12/12/2019 Publicado no DSF Páginas 170-171 - DSF nº 193
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
23/11/2019 Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 181
Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 173
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
06/11/2019 Publicado no DSF Páginas 466-472 - DSF nº 172
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 263-264 - DSF nº 139
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 263-265 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/2019
Despacho:
17/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 05/11/2019 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/11/2019 - 19/11/2019: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/12/2019 - 20/12/2019: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 20/12/2019 00:00)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 11/12/2019 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 10/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 04/12/2019 - Discussão, em turno único
Em 03/12/2019 - Discussão, em turno único
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, TITULO, CAPITAL NACIONAL, ESPECIE, PEIXE, MUNICIPIO, NOVA AURORA (PR)
Observações:
-
06/02/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 13, de 05/02/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Projeto de Lei do Senado nº 5104/19, sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.961, de 19 de dezembro de 2019. (fl. 27).
À COARQ.
OFSF 13/2020
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/02/2020 às 11h21
04/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 717, de 2019, que restitui os autógrafos do presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 13.961, de 2019.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar dos autógrafos.
Publicado no DSF Páginas 148 - DSF nº 1
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/02/2020 às 8h39
23/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/02/2020 às 18h26
23/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Por solicitação.
À SLSF
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 23/12/2019 às 12h18
20/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.961 DE 2019.
DOU (Diário Oficial da União) - 20/12/2019 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 19/12/2019.
13/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1091, de 13/12/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 206/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto. (fls. 17 a 19).
Remetido Ofício SF n.º 1092, de 13/12/19, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. (fl. 20).
MPSF 206/2019
OFSF 1091/2019
OFSF 1092/2019
Autógrafo - PL 5104/2019
13/12/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 16).
11/12/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Publicado no DSF Páginas 170-171 - DSF nº 193
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 12/12/2019 às 15h51
27/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 3/12/2019.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada em 03/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 04/12/2019.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa de 04/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 10/12/2019.
Matéria não apreciada em 10/12/2019, transferida para a sessão deliberativa de 11/12/2019.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 11/12/2019 às 23h08
22/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
22/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 133 - DSF nº 181
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/11/2019 às 11h16
19/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 22/11/2019 às 10h40
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Publicado no DSF Páginas 130 - DSF nº 173
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a Mesa.
06/11/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/11/2019 às 19h00
05/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 466-472 - DSF nº 172
P.S 102/2019 - CE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/11/2019 às 16h49
05/11/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
31/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/11/2019.
08/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto (fls. 9 a 11).
Relatório Legislativo
19/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
18/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 263-265 - DSF nº 139
Recebido em:
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 18/09/2019 às 9h39
17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 263-264 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/09/2019 às 20h11