Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9438/2017

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.

Explicação da Ementa:
Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais, expedido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores, diretamente ou pelos entes sindicais de sua estrutura. Possui validade em todo o território nacional, como prova de identidade, para qualquer efeito.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Pacheco
Último local:
10/10/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
10/10/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 11/11/2019 às 21:39

Identificação:
PL 5106/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PL 5106/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 266-269 - DSF nº 139
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 266-270 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Data de Leitura:
17/09/2019
Despacho:
17/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Pacheco
10/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
18/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 266-270 - DSF nº 139
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 18/09/2019 às 9h25
17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 266-269 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/09/2019 às 20h11