Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9438/2017

Assunto: Administrativo - Servidores públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.

Explicação da Ementa:
Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais, expedido pela Confederação Nacional de Notários e Registradores, diretamente ou pelos entes sindicais de sua estrutura. Possui validade em todo o território nacional, como prova de identidade, para qualquer efeito.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
13/02/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
13/02/2020 - AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

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Resultado apurado em 28/02/2020 às 19:57

Identificação:
PL 5106/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h17min, o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/02/2020
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 12/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Identificação:
PL 5106/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Institui o documento de identidade de notários e registradores e de escreventes de serventias extrajudiciais.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG)
Data:
05/12/2019
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h17min, o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável ao Projeto.
Identificação:
P.S 12/2020 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
12/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2020 Publicado no DSF Páginas 786-793 - DSF nº 7
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
14/02/2020 Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 7
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/02/2020 a 21/02/2020. Perante a Mesa.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 266-269 - DSF nº 139
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 266-270 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Data de Leitura:
17/09/2019
Despacho:
17/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Pacheco (encerrado em 12/02/2020 - Deliberação da matéria)
Prazos:
17/02/2020 - 21/02/2020: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, EXPEDIÇÃO, DOCUMENTO, IDENTIDADE, TITULAR, ESCREVENTE, CARTORIO, REGISTRO PUBLICO, SERVENTIA EXTRAJUDICIAL
13/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
13/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/02/2020 a 21/02/2020. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 7
12/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para emenda.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/02/2020 às 16h26
12/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Pacheco por deliberação da matéria.
Encaminhada à SLSF, para prosseguimento da matéria.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/02/2020 às 17h14
12/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Publicado no DSF Páginas 786-793 - DSF nº 7
P.S 12/2020 - CCJ
10/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/12/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h17min, o Relatório do Senador Rodrigo Pacheco, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
10/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Pacheco, para emitir relatório.
18/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 266-270 - DSF nº 139
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 18/09/2019 às 9h25
17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 266-269 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/09/2019 às 20h11