Projeto de Lei n° 5108, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Hugo Leal (PSB/RJ)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 9575/2018
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.

Explicação da Ementa:
Torna dever do Estado com a educação escolar pública a garantia de alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Prazo aberto
Veto ou Sanção de Projeto de Lei - De 23/06/2022 a 13/07/2022
Último local:
22/06/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
23/06/2022 - REMETIDA À SANÇÃO

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-06-26 às 22:12

Identificação:
PL 5108/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
24/11/2021
Descrição/Ementa
Relatório PL 5108/19
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 39/2022 - CE
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Relatório PL 5108/19
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 31/05/2022, a Comissão aprovou o Relatório, que passa a constituir o Parecer pela aprovação da matéria. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 18ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 154/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5108, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 586, de 23/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 154/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 586/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5108, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 586, de 23/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 154/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 587/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5108, de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 586, de 23/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 154/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 5108/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
23/06/2022
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 586, de 23/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 154/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
02/06/2022 Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 84
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
01/06/2022 Publicado no DSF Páginas 257-263 - DSF nº 83
Em reunião realizada em 31/05/2022, a Comissão aprovou o Relatório, que passa a constituir o Parecer pela aprovação da matéria.
À SLSF.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 271-274 - DSF nº 139
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 271-275 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
À CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/2019
Despacho:
17/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 31/05/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/06/2022 - 09/06/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
23/06/2022 - 13/07/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, GARANTIA, OBJETIVO, OBRIGAÇÃO, ESTADO, ALFABETIZAÇÃO, INCENTIVO, LEITURA, EDUCAÇÃO BASICA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/06/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto. A matéria vai à sanção.)
23/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF nº 586, de 23/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 154/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 587, de 23/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 586/2022
MPSF 154/2022
OFSF 587/2022
Autógrafo - PL 5108/2019
22/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 21/06/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, nos termos do Parecer nº 39, de 2022 - CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
21/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.
21/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 14h.
Não foram apresentadas emendas.
20/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 21/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 14h de 21/06/2022.
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
10/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 9 de junho o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 5.108, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
01/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/06/2022 a 09/06/2022. Perante a Mesa.
01/06/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 138 - DSF nº 84
31/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
31/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 31/05/2022, a Comissão aprovou o Relatório, que passa a constituir o Parecer pela aprovação da matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 257-263 - DSF nº 83
P.S 39/2022 - CE
26/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2022.
24/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/05/2022.
24/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 24/03/2022, a apreciação da matéria foi adiada.
22/03/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/03/2022.
16/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para esta data foi cancelada.
13/12/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/12/2021.
24/11/2021
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
09/10/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
18/09/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 271-275 - DSF nº 139
17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 13 (treze) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 271-274 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 23/06/2022 10:59