Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 9669/2018

Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para adequá-la à sistemática introduzida pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no que diz respeito a intimação e citação, resposta do réu, realização de audiências e recolhimento de preparo recursal.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis para adaptar o procedimento às disposições do Novo Código de Processo Civil.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rodrigo Cunha
Último local:
12/11/2019 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
12/11/2019 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 13/11/2019 às 08:59

Identificação:
PL 5109/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para adequá-la à sistemática introduzida pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no que diz respeito a intimação e citação, resposta do réu, realização de audiências e recolhimento de preparo recursal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
PL 5109/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
12/09/2019
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para adequá-la à sistemática introduzida pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no que diz respeito a intimação e citação, resposta do réu, realização de audiências e recolhimento de preparo recursal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 276-282 - DSF nº 139
Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 276-283 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Data de Leitura:
17/09/2019
Despacho:
17/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Rodrigo Cunha
Observações:
LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS
12/11/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
18/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 276-283 - DSF nº 139
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 18/09/2019 às 9h25
17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 276-282 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 17/09/2019 às 20h12