Projeto de Lei n° 5109, de 2019
- Iniciativa
- Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 9669/2018
- Assunto
- Jurídico > Processo > Processo Civil
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para adequá-la à sistemática introduzida pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no que diz respeito a intimação e citação, resposta do réu, realização de audiências e recolhimento de preparo recursal.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei dos Juizados Especiais Cíveis para adaptar o procedimento às disposições do Novo Código de Processo Civil.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 25/02/2021 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Identificação:
- PL 5109/2019
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 12/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para adequá-la à sistemática introduzida pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no que diz respeito a intimação e citação, resposta do réu, realização de audiências e recolhimento de preparo recursal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 276-282 - DSF nº 139 | Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas. Aguardando leitura. |
18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 276-283 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação. À CCJ. |
- Data de Leitura:
- 17/09/2019
- Despacho:
- 17/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, ADAPTAÇÃO, CODIGO DE PROCESSO CIVIL, CORRELAÇÃO, INTIMAÇÃO, CITAÇÃO, RESPOSTA, REU, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA, CONCILIAÇÃO
- Observações:
- LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Rodrigo Cunha, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 12/11/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
- 18/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 276-283 - DSF nº 139
- 17/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processado contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Publicado no DSF Páginas 276-282 - DSF nº 139
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 21:53