Projeto de Lei n° 4915, de 2019

Iniciativa
Deputado Federal Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4915/2019
Assunto
Política Social > Proteção Social > Assistência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.

Explicação da Ementa:
Retira os valores recebidos em decorrência do desastre de Brumadinho, que têm caráter indenizatório e de recomposição patrimonial, da composição do cálculo da renda mensal familiar exigida para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família, de Prestação Continuada e de Renda Mensal Vitalícia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
21/03/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
29/03/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-06-15 às 23:01

Identificação:
PL 4915/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
06/07/2022
Descrição/Ementa
PARECER PL 4915-2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 33/2022 - CAS
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais, Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
PARECER PL 4915-2019
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns , que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
PL 4915-2019 - BRUMADINHO
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
P.S 1/2023 - CDH
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
PL 4915-2019 - BRUMADINHO
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 e 3-CDH e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS. À SLSF para prosseguimen... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 18/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
21/03/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 18, de 2023-PLEN/SF, redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023) Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 e 3-CDH. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 18/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) A matéria reto... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 140/2023
Autor:
Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
Data:
09/03/2023
Descrição/Ementa
Oitiva da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL nº 4915/2019.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 09/03/2023) Encaminhado à publicação o RQS nº 140/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, solicitando oitiva da CDH. Aprovado o RQS nº 140/2023. A matéria vai à CDH. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Sociais
Data:
22/11/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 30ª Reunião CAS
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Identificação:
Ofício
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
09/03/2023
Descrição/Ementa
Requer relatoria do PL Nº 4.915, de 2019.
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Data:
15/03/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CDH
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
21/03/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 131/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, com emendas, o Projeto de Lei n° 4.915 , de 2019.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 131, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 4915/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
29/03/2023
Descrição/Ementa
Determina a desconsideração de valores recebidos em decorrência do rompimento de barragem de rejeitos de mineração no Município de Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, para cálculo da renda familiar mensal usada como critério para fins de elegibilidade ao Programa Bolsa Família, ao Benefício de Prestação Continuada e à Renda Mensal Vitalícia.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 131, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 210-212 - DSF nº 38
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023)
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 e 3-CDH.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 18/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
22/03/2023 Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 38
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023)
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 e 3-CDH.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 18/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
17/03/2023 Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 35
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
16/03/2023 Publicado no DSF Páginas 217-223 - DSF nº 34
Na 2ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 e 3-CDH e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
10/03/2023 Publicado no DSF Páginas 73-75 - DSF nº 30
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 09/03/2023)
Encaminhado à publicação o RQS nº 140/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, solicitando oitiva da CDH.
Aprovado o RQS nº 140/2023.
A matéria vai à CDH.
10/03/2023 Publicado no DSF Páginas 24-27 - DSF nº 30
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 09/03/2023)
Encaminhado à publicação o RQS nº 140/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, solicitando oitiva da CDH.
Aprovado o RQS nº 140/2023.
A matéria vai à CDH.
03/12/2022 Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 200
Encerrou-se em 1° de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.915, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
24/11/2022 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 193
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
24/11/2022 Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 193
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/11/2022 a 01/12/2022. Perante a Mesa.
23/11/2022 Publicado no DSF Páginas 127-134 - DSF nº 192
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns , que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 242-244 - DSF nº 139
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 242-245 - DSF nº 139
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAS - PL 4915/2019 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) 22/11/2022 Único Aprovada - SF-CAS - 22/11/2022, Rejeitada - SF-CDH - 15/03/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 / CDH - PL 4915/2019 Senador Flávio Arns (PSB/PR) 15/03/2023 Único Aprovada - SF-CDH - 15/03/2023
EMENDA 3 / CDH - PL 4915/2019 Senador Flávio Arns (PSB/PR) 15/03/2023 Único Aprovada - SF-CDH - 15/03/2023

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/09/2019
Despachos:
17/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
09/03/2023
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 12/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 22/11/2022 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 15/03/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
25/11/2022 - 01/12/2022: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, ENQUADRAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, BOLSA FAMILIA, BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), RENDA MENSAL, PESSOA FISICA, FAMILIA, LOCAL, BARRAGEM, MUNICIPIO, BRUMADINHO (MG)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/03/2023 - Discussão, em turno único
Em 09/03/2023 - Discussão, em turno único
29/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 131, de 29/03/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto.
OFSF 131/2023
Autógrafo - PL 4915/2019
21/03/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
21/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/03/2023)
Discussão encerrada.
Aprovados o Projeto e as Emendas nºs 2 e 3-CDH.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 18/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 65-66 - DSF nº 38
Publicado no DSF Páginas 210-212 - DSF nº 38
P.S 18/2023 - PLEN
20/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/03/2023.
Discussão, em turno único.
17/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
16/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 94 - DSF nº 35
15/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
15/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 e 3-CDH e pela rejeição da Emenda nº 1-CAS.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 217-223 - DSF nº 34
P.S 1/2023 - CDH
15/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta e pela rejeição da emenda nº 1-CAS.
13/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/03/2023.
10/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
09/03/2023
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
Matéria aguardando distribuição.
09/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 09/03/2023)
Encaminhado à publicação o RQS nº 140/2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, solicitando oitiva da CDH.
Aprovado o RQS nº 140/2023.
A matéria vai à CDH.
Publicado no DSF Páginas 24-27 - DSF nº 30
Publicado no DSF Páginas 73-75 - DSF nº 30
RQS 140/2023
09/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o RQS 140/2023, do Senador Hamilton Mourão, que solicita que seja ouvida a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa sobre o PL 4915/2019.
06/03/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/03/2023.
Discussão, em turno único.
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
02/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 1° de dezembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 4.915, de 2019.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 200
23/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 25/11/2022 a 01/12/2022. Perante a Mesa.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 193
23/11/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 87 - DSF nº 193
22/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
22/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 30ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Flávio Arns , que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS.
Publicado no DSF Páginas 127-134 - DSF nº 192
P.S 33/2022 - CAS
18/11/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2022.
06/07/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Flávio Arns, com voto favorável ao Projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
14/06/2022
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
12/02/2021
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Carlos Viana, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
09/07/2020
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
18/09/2019
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 242-245 - DSF nº 139
17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 10 (dez) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 242-244 - DSF nº 139
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 15:21