Autoria: Presidência da República

Natureza: Indicação de chefe de missão diplomática


Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
22/11/2019 - Secretaria de Expediente
Último estado:
06/11/2019 - APROVADA

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Resultado apurado em 13/12/2019 às 06:15

Identificação:
MSF 60/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Ministério das Relações Exteriores
Data:
20/09/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, folha 20. .
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jaques Wagner, com relatório pronto para deliberação (fls 21 a 25).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
17/10/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 56ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
P.S 56/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Claudio Raja Gabaglia Lins, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
06/11/2019
Descrição/Ementa
Votação nominal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 159/2019
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 903, de 12/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. (fls. 31 a 32).
Identificação:
OFSF 903/2019
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/11/2019
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 159, de 2019 (SF), da Presidência do Senado Federal, participando a aprovação da indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 903, de 12/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. (fls. 31 a 32).
Identificação:
MSF 60/2019
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2019
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o parágrafo único do art. 41, da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas. Aguardando leitura.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
01/10/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Jaques Wagner, com relatório pronto para deliberação (fls 21 a 25).
Identificação:
P.S 56/2019 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
17/10/2019
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Claudio Raja Gabaglia Lins, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 252-253 - DSF nº 173
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 56, de 2019–CRE, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 1; ABST. – 2; TOTAL – 62.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
07/11/2019 Publicado no DSF Páginas 58-72 - DSF nº 173
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 56, de 2019–CRE, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 1; ABST. – 2; TOTAL – 62.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
19/10/2019 Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 197
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem aguardará deliberação do Plenário.
18/10/2019 Publicado no DSF Páginas 144-153 - DSF nº 160
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Claudio Raja Gabaglia Lins, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 285-317 - DSF nº 139
Encaminhada à publicação.
À CRE.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 159/2019
Data de Leitura:
17/09/2019
Despacho:
17/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Jaques Wagner (encerrado em 17/10/2019 - Deliberação da matéria)
Votação Nominal
06/11/2019 - Escolha do Senhor Claudio Raja Gabaglia Lins, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.  Resultado da Votação
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 06/11/2019 - Discussão, em turno único (Aprovada. Sim: 59; Não: 1; Abstenção: 2; Total: 62.)
22/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 226 (Seção II), de 22/11/19, pág. 0004, a nomeação do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas, removendo-o, ex officio, da Embaixada do Brasil em Islamabad, República Islâmica do Paquistão, para a Embaixada do Brasil em Nassau.
À COARQ.
18/11/2019
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 903, de 12/11/19, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 159/19, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor CLAUDIO RAJA GABAGLIA LINS, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas. (fls. 31 a 32).
MPSF 159/2019
OFSF 903/2019
06/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 56, de 2019–CRE, com o seguinte resultado: SIM – 59; NÃO – 1; ABST. – 2; TOTAL – 62.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 58-72 - DSF nº 173
Publicado no DSF Páginas 252-253 - DSF nº 173
Votações nominais:
06/11/2019 Escolha do Senhor Claudio Raja Gabaglia Lins, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/11/2019 às 19h30
18/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/11/2019 às 19h13
18/10/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem aguardará deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 46 - DSF nº 197
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 18/10/2019 às 11h07
17/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de conclusão de instrução da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/10/2019 às 10h37
17/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do senhor Claudio Raja Gabaglia Lins, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Comunidade das Bahamas, com 11 votos favoráveis, 0 votos contrários e 0 abstenções.
Publicado no DSF Páginas 144-153 - DSF nº 160
P.S 56/2019 - CRE
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 17/10/2019 às 13h46
17/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jaques Wagner por deliberação da matéria.
11/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 17/10/2019.
10/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 10/10/2019, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
08/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 10/10/2019.
02/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 02/10/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
01/10/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jaques Wagner, com relatório pronto para deliberação (fls 21 a 25).
Relatório Legislativo
30/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 53ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 02/10/2019.
25/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/09/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
20/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 25/09/2019.
20/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Conforme decisão do Plenário da Comissão, ocorrida dia 14/05/2015, é juntado o relatório de gestão do Chefe de Posto ao final de sua missão, em atendimento ao item IV do art. 383, do Regimento Interno, folha 20. .
Listagem ou relatório descritivo
18/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jaques Wagner, para emitir relatório.
18/09/2019
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
17/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CRE.
Publicado no DSF Páginas 285-317 - DSF nº 139
Recebido em:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em 18/09/2019 às 11h25
17/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 18/09/2019 às 10h07