Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 111, de 2019
- Autoria
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 65 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 17.250,000.00 (dezessete milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/12/2022 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- REQ 111/2019 - CAE
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- Nos termos regimentais, requer urgência para a Mensagem do Senado Federal nº 65 de 2019, que “Propõe, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, seja autorizada a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de US$ 17.250,000.00 (dezessete milhões e duzentos e cinquenta mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Criciúma, no Estado de Santa Catarina e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do "Projeto de Transporte e Mobilidade Urbana de Criciúma".
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
- 11/01/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Arquivado ao final da Legislatura.
- 24/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 12:45.
Última atualização de dados legislativos: 11/01/2023 20:01