Requerimento n° 810, de 2019
- Autoria
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Informações ao Advogado-Geral da União sobre a atuação das instituições públicas, inclusive da Advocacia-Geral da União - AGU, no contexto da aplicação aos casos concretos, no Brasil, dos princípios e normas decorrentes da cooperação internacional relativa ao sequestro de crianças, nomeadamente quanto à aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último local:
- 01/01/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 21/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 810/2019
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- Informações ao Advogado-Geral da União sobre a atuação das instituições públicas, inclusive da Advocacia-Geral da União - AGU, no contexto da aplicação aos casos concretos, no Brasil, dos princípios e normas decorrentes da cooperação internacional relativa ao sequestro de crianças, nomeadamente quanto à aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processado contém dezesseis folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Elmano Férrer (PP/PI)
- Data:
- 18/06/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório ao RQS nº 810, de 2019
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Apresentado pelo Relator, Senador Elmano Férrer, relatório pela rejeição. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 238-253 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processado contém dezesseis folhas numeradas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/09/2019
- Despacho:
- 24/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Elmano Férrer (encerrado em 21/12/2022)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, ATUAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), APLICAÇÃO, BRASIL, NORMAS, COOPERAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, SEQUESTRO, CRIANÇA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 21/12/2022
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 18/06/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Elmano Férrer, relatório pela rejeição.
- Relatório Legislativo
- 03/05/2021
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
- 25/09/2019
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processado contém dezesseis folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 238-253 - DSF nº 144
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:11