Requerimento n° 810, de 2019


Ementa:
Informações ao Advogado-Geral da União sobre a atuação das instituições públicas, inclusive da Advocacia-Geral da União - AGU, no contexto da aplicação aos casos concretos, no Brasil, dos princípios e normas decorrentes da cooperação internacional relativa ao sequestro de crianças, nomeadamente quanto à aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Elmano Férrer
Último estado:
14/06/2021 - AGUARDANDO DECISÃO DA MESA

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Resultado apurado em 2022-07-01 às 14:48

Identificação:
RQS 810/2019
Autor:
Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Informações ao Advogado-Geral da União sobre a atuação das instituições públicas, inclusive da Advocacia-Geral da União - AGU, no contexto da aplicação aos casos concretos, no Brasil, dos princípios e normas decorrentes da cooperação internacional relativa ao sequestro de crianças, nomeadamente quanto à aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, concluída na cidade de Haia, em 25 de outubro de 1980.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CDIR. (Este processado contém dezesseis folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Elmano Férrer (PP/PI)
Data:
18/06/2021
Descrição/Ementa
Relatório ao RQS nº 810, de 2019
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Apresentado pelo Relator, Senador Elmano Férrer, relatório pela rejeição. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2019 Publicado no DSF Páginas 238-253 - DSF nº 144
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processado contém dezesseis folhas numeradas)
Data de Leitura:
24/09/2019
Despacho:
24/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Relatoria:
CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
  • Senador Elmano Férrer
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, ATUAÇÃO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), APLICAÇÃO, BRASIL, NORMAS, COOPERAÇÃO, AMBITO INTERNACIONAL, SEQUESTRO, CRIANÇA, CONVENÇÃO INTERNACIONAL
18/06/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
Apresentado pelo Relator, Senador Elmano Férrer, relatório pela rejeição.
Relatório Legislativo
03/05/2021
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Elmano Férrer, para emitir relatório.
25/09/2019
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
24/09/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CDIR.
(Este processado contém dezesseis folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 238-253 - DSF nº 144
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:34