Projeto de Lei n° 5185, de 2019
- Iniciativa
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento.
Explicação da Ementa:
Assegura medidas de atendimento especializado que devem ser oferecidas na educação superior em favor de educandos com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Confúcio Moura
- Último local:
- 16/05/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 21/03/2023 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5185/2019
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 13/09/2019
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/09/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 01/02/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 5185_2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- P.S 2/2022 - CDH
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- PARECER PL 5185_2019
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 01/12/2022
- Descrição/Ementa
- PL de Inclusão Educacional para Pessoas com Transtornos específicos de aprendizagem - Nível Superior
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Confúcio Moura (MDB/RO)
- Data:
- 20/03/2023
- Descrição/Ementa
- Prever, na educação superior, o atendimento às necessidades educativas das pessoas com transtornos específicos da aprendizagem e do desenvolvimento.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 03/05/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 181-189 - DSF nº 63 | Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo). |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 25/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 121-125 - DSF nº 144 | Encaminhado à publicação. Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CDH - PL 5185/2019 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | CDH | 03/05/2022 | Aprovada - SF-CDH - 03/05/2022 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 24/09/2019
- Despacho:
- 24/09/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Soraya Thronicke (encerrado em 23/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Flávio Arns (encerrado em 09/05/2022 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Confúcio Moura (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Senador Confúcio Moura
- Prazos:
- 26/09/2019 - 02/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, PREVISÃO, ENSINO SUPERIOR, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, ALUNO, DOENÇA, DIFICULDADE, APRENDIZAGEM, DESENVOLVIMENTO
- Observações:
- LEI DARCY RIBEIRO
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/03/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 20/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta data o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação da Emenda n° 1-CDH (substitutivo), com a subemenda que apresenta.
- 16/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 21/03/2023.
- 14/03/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 02/02/2023
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Confúcio Moura, com voto pela aprovação do projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo), com uma subemenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Confúcio Moura, para emitir relatório.
- 16/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/05/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À CE para prosseguimento da tramitação.
- 09/05/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 02/05/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião (Extraordinária), realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo).
- Publicado no DSF Páginas 181-189 - DSF nº 63
- 28/04/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 02/05/2022.
- 07/03/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião, realizada nesta data, foi lido o relatório; adiadas a discussão e votação.
- 04/03/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 07/03/2022.
- 01/02/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Flávio Arns com voto favorável ao projeto, na forma da Emenda (substitutivo) que apresenta.
- 30/07/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 23/02/2021
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Soraya Thronicke, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 03/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 03/10/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Prazo para recebimento de Emendas:
Primeiro Dia: 26/09/2019
Último Dia: 02/10/2019.
- 24/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às CDH e CE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 126 - DSF nº 144
- Publicado no DSF Páginas 121-125 - DSF nº 144
- Avulso inicial da matéria
- 24/09/2019
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 26/09/2019 a 02/10/2019. Perante a SF-CDH.
- 24/09/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº176, em 24/09/2019.
Última atualização de dados legislativos: 21/03/2023 12:15
