Projeto de Decreto Legislativo n° 376, de 2019

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDL 376/2019
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 7 de 11/03/2022
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mataraca, Estado da Paraíba.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 7 de 11/03/2022
Último local:
08/03/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
14/03/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
PDL 376/2019
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mataraca, Estado da Paraíba.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/09/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas. Aguardando leitura. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mataraca, Estado da Paraíba.
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT. Juntado o Ofício nº 1/2022 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciênci... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
Autor:
Coordenação de Redação Legislativa
Data:
04/03/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mataraca, Estado da Paraíba.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Disponibilizado texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PDL 376/2019
Autor:
Senado Federal
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Desenvolvimento Cultural da Rádio Difusão de Mataraca para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mataraca, Estado da Paraíba.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 103, de 15/03/22, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 07/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
30/11/2021
Descrição/Ementa
Parecer PDL 376/2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Jean Paul Prates, o relatório que conclui pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
16/02/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PDL 376 de 2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Jean Paul Prates, novo relatório concluindo pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 6/2022 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, Senadora Mailza Gomes (PP/AC)
Data:
17/02/2022
Descrição/Ementa
Relatório do PDL 376 de 2019
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 1ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT. Juntado o Ofício nº 1/2022 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciênci... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
17/02/2022
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
17/02/2022
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Identificação:
OFSF 103/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado do Decreto Legislativo n° 7, de 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n° 376, de 2019).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 103, de 15/03/22, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 07/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/03/2022 Publicado no DCN Páginas 128 - DCN nº 8
Publicado no DCN nº 8, de 17/03/2022, pág. 128.
Ao arquivo.
08/03/2022 Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 25
Encerrou-se em 3 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
19/02/2022 Publicado no DSF Páginas 107-109 - DSF nº 16
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2022, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19/02/2022 Publicado no DSF Páginas 91-98 - DSF nº 16
Na 1ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
Juntado o Ofício nº 1/2022 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 145
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a SF-CCT.
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 145
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
26/09/2019 Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 145
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PDL 376/2019 Senadora Mailza Gomes (PP/AC) CCT 18/02/2022 Aprovada - SF-CCT - 18/02/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
25/09/2019
Despacho:
25/09/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senadora Daniella Ribeiro (encerrado em 03/12/2019 - Redistribuição)
  • Senador Jean Paul Prates (encerrado em 17/02/2022 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Mailza Gomes (Relator Ad hoc) (encerrado em 18/02/2022 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/09/2019 - 03/10/2019: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/02/2022 - 03/03/2022: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, MATARACA (PB)
08/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicado no DCN nº 8, de 17/03/2022, pág. 128.
Ao arquivo.
Publicado no DCN Páginas 128 - DCN nº 8
15/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 103, de 15/03/22, à Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, um autógrafo do Decreto Legislativo nº 07/22, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal.
Autógrafo - PDL 376/2019
OFSF 103/2022
14/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO N° 7 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 14/03/2022 - Seção I - pág. 4.
Promulgado em 11/03/2022.
08/03/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
07/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrou-se em 3 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Decreto Legislativo.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CCT, a matéria vai à promulgação.
Publicado no DSF Páginas 81 - DSF nº 25
04/03/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
18/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 22/02/2022 a 03/03/2022. Perante a Mesa.
18/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 1, de 2022, da CCT, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, do projeto.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 107-109 - DSF nº 16
17/02/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Na 1ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto com a Emenda nº 1-CCT.
Juntado o Ofício nº 1/2022 - SACCT, comunicando a aprovação do Projeto ao Presidente do Senado Federal, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme o disposto no artigo 91, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 91-98 - DSF nº 16
Ofício
P.S 6/2022 - CCT
Texto final da Comissão - Projeto de Decreto Legislativo
16/02/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, do Senador Jean Paul Prates, novo relatório concluindo pela aprovação do projeto com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
15/02/2022
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 17/02/2022.
30/11/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Jean Paul Prates, o relatório que conclui pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
10/02/2020
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Jean Paul Prates, para emitir relatório.
03/12/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Daniella Ribeiro, para redistribuição.
29/11/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Daniella Ribeiro, para emitir relatório.
04/10/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando designação de relator.
25/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática:
Primeiro dia: 27/09/2019.
Último dia: 03/10/2019.
25/09/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCT, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 145
25/09/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/09/2019 a 03/10/2019. Perante a SF-CCT.
Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 145
24/09/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 145
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/05/2022 21:47