Projeto de Decreto Legislativo n° 638, de 2019

Iniciativa
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Natureza
Sustação de ato do Poder Executivo

Ementa:
Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, da Presidência da República, que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamentador da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (prioridade no atendimento) e da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Fabiano Contarato
Último estado:
02/02/2020 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 2022-12-09 às 09:44

Identificação:
PDL 638/2019
Autor:
Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, da Presidência da República, que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamentador da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (prioridade no atendimento) e da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2019
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
02/02/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h20, relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/10/2019 Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 159
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
17/10/2019 Publicado no DSF Páginas 137-141 - DSF nº 159
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Data de Leitura:
16/10/2019
Despacho:
16/10/2019
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Fabiano Contarato
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, ARQUITETURA, URBANISMO, TRANSPORTE, ACESSIBILIDADE, LOCOMOÇÃO, INCLUSÃO, ACESSO, PREDIO, LOCAL, REUNIÃO, ATIVIDADE PRIVADA, PUBLICO, AREA DE USO COMUM, TEMPLO, IGREJA, INTEGRAÇÃO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
02/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h20, relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
30/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
16/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
16/10/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 159
Publicado no DSF Páginas 137-141 - DSF nº 159
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:22