Projeto de Decreto Legislativo n° 638, de 2019
Autoria: Senador Romário (PODEMOS/RJ)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa: Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, da Presidência da República, que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamentador da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (prioridade no atendimento) e da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade).
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 02/02/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 638/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, da Presidência da República, que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamentador da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (prioridade no atendimento) e da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 03/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h20, relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 137-141 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 16/10/2019
- Despacho:
- 16/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Fabiano Contarato (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, ARQUITETURA, URBANISMO, TRANSPORTE, ACESSIBILIDADE, LOCOMOÇÃO, INCLUSÃO, ACESSO, PREDIO, LOCAL, REUNIÃO, ATIVIDADE PRIVADA, PUBLICO, AREA DE USO COMUM, TEMPLO, IGREJA, INTEGRAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA
- 02/02/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 21/12/2022
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 03/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 17h20, relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 16/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 159
- Publicado no DSF Páginas 137-141 - DSF nº 159
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/10/2024 15:19
