Projeto de Decreto Legislativo n° 638, de 2019
- Iniciativa
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, da Presidência da República, que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamentador da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (prioridade no atendimento) e da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade).
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Fabiano Contarato
- Último estado:
- 02/02/2020 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 638/2019
- Autor:
- Senador Romário (PODEMOS/RJ)
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- Susta o Decreto nº 10.014, de 6 de setembro de 2019, da Presidência da República, que altera o Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, regulamentador da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (prioridade no atendimento) e da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 (Lei da Acessibilidade).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 02/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 17h20, relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
| 17/10/2019 | Publicado no DSF Páginas 137-141 - DSF nº 159 | Encaminhado à publicação. À CCJ. (Este processado contém quatro folhas numeradas) |
- Data de Leitura:
- 16/10/2019
- Despacho:
- 16/10/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Fabiano Contarato
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, ATO NORMATIVO, DECRETO FEDERAL, NORMAS, ARQUITETURA, URBANISMO, TRANSPORTE, ACESSIBILIDADE, LOCOMOÇÃO, INCLUSÃO, ACESSO, PREDIO, LOCAL, REUNIÃO, ATIVIDADE PRIVADA, PUBLICO, AREA DE USO COMUM, TEMPLO, IGREJA, INTEGRAÇÃO, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA
- 02/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 17h20, relatório do Senador Fabiano Contarato com voto favorável ao Projeto.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
- 16/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 16/10/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém quatro folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 142 - DSF nº 159
- Publicado no DSF Páginas 137-141 - DSF nº 159
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2021 18:22
